Ao longo dessa semana, o Procon municipal está realizando um mutirão de conciliações em comemoração aos 122 anos da capital, iniciado nesta segunda-feira (23). O intuito da ‘semana de conciliação’ é atender os consumidores, resolvendo pendências e formalizando um número expressivo de acordos, bem como, conscientizar a população a procurar uma solução mais célere através da conciliação, antes de impetrar com uma ação judicial.
É importante ressaltar que mesmo sendo uma tentativa de solução de conflitos fora da esfera judicial, o acompanhamento Jurídico também se faz presente nestes atos, razão pelo qual, os conciliadores exercem um papel fundamental sendo o elo entre o fornecedor e consumidor.
O conciliador desempenha sua função de forma imparcial durante a audiência de conciliação, mas sempre primando para que os direitos e deveres do consumidor sejam protegidos e respeitados.
No ato conciliatório, o fornecedor tem a oportunidade de apresentar a defesa escrita, esclarecendo os fatos e os pontos controvertidos ou de ofertar uma proposta de acordo, visando solucionar o conflito e atender o pleito do consumidor.
É nesse momento que a figura do conciliador se faz tão imprescindível, pois é ele que analisa os fatos expostos por ambas as partes, dirimindo ainda eventuais dúvidas do consumidor, garantindo que o acordo que porventura venha ser realizado, atenda o pleito de forma integral ou parcial, desde que respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
A conciliação é um passo importante para a resolução da reclamação impetrada pelo consumidor, no entanto, caso não haja acordo entre as partes na audiência de conciliação, o consumidor que teve seu direito lesado, sai devidamente orientado quanto as medidas judiciais cabíveis para pleitear seu direito via âmbito judicial.
