Novo toque de recolher: confira o que é permitido após às 20h em MS

O novo toque de recolher começou a valer neste domingo (14) com limitações a partir das 16h e nesta segunda-feira (15), as restrições em todo Mato Grosso do Sul começam a partir das 20h. O decreto publicado no dia 10 de março tem validade até o dia 27 de março.

A partir das 20h é proibida a circulação de pessoas e veículos nas ruas, as exceções são para pessoas que precisam se deslocar ao trabalho, em razão de emergência médica ou uma urgência inadiável.

Durante o horário do toque de recolher, somente podem funcionar serviços de saúde, de transporte, farmácias, funerárias, postos de gasolina e indústrias. Serviços de alimentação também podem funcionar, mas somente com delivery em MS.

Supermercados

Os supermercados e similares também podem funcionar durante o toque de recolher, mas a regra não se aplica às lojas de conveniência, que devem fechar. No caso dos mercados, é proibido o consumo de alimentos e bebidas no local e só é permitida a entrada de uma pessoa da mesma família.

Restrições nos fins de semana

Durante o fim de semana, os serviços não-essenciais, como comércio, shoppings e restaurantes, funcionam em horários especiais. Os estabelecimentos somente podem funcionar das 5h às 16h aos sábados e domingos.

Lotação de 50%

Durante os dias de funcionamento, o estabelecimento deve manter uma limitação no atendimento de no máximo 50% da capacidade do local. O distanciamento deve ter de no mínimo 1,5 metro das pessoas no local.

Reuniões, confraternizações e shows

Conforme o decreto publicado pelo Governo, por conta do alto risco de contaminação, o funcionamento de eventos e algumas atividades em espaços públicos ou privados fica proibido. Eventos, reuniões, shows e festividades em clubes e salões ficam proibidos caso o espaço do local não permita um distanciamento de pelo menos 1,5 metro. Caso haja espaço, o local deve comportar no máximo 50 pessoas. Também é proibida a realização de qualquer atividade que possa acarretar aglomeração.

Teletrabalho para servidores públicos

A recomendação do decreto é que órgãos e entidades públicas estaduais adotem regime excepcional de teletrabalho. Paralelo a isso, os dirigentes dos órgãos e entidades ainda ficam autorizados a adotar outras medidas necessárias para reduzir o fluxo de pessoas, como a realização de reuniões online ou adoção do regime de revezamento de turnos, desde que não acarrete prejuízos ao serviço e haja o efetivo cumprimento da carga horária por parte dos servidores e colaboradores.

Cirurgias suspensas

Com os hospitais sobrecarregados e até sem leitos para atender aos pacientes com coronavírus, o decreto ainda determina a suspensão da realização de cirurgias eletivas pelos hospitais da rede pública estadual e pela rede contratualizada. Porém, cirurgias que foram agendadas antes do decreto ainda podem ser feitas. Também podem ser realizadas cirurgias cardíacas, oncológicas e aquelas que, mesmo se tratando de eletivas, possam causar danos permanentes ao paciente caso não sejam realizadas.

Barreiras sanitárias

O decreto ainda autoriza a instalação de barreiras sanitárias nos aeroportos e nos pontos de fiscalização nas rodovias em MS.

Fiscalização do decreto

O decreto estadual não impede que os municípios adotem medidas de restrição mais rígidas, de acordo com a situação da pandemia em cada cidade. A fiscalização do cumprimento do decreto será feita pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), com a PM (Polícia Militar), Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, além da Vigilância Sanitária. A fiscalização ainda conta com a ajuda de guardas municipais e vigilâncias sanitárias dos municípios.

Durante a fiscalização, as autoridades competentes podem interditar parcial ou totalmente o estabelecimento. Além disso, autoridades podem cancelar alvarás de licença de funcionamento caso o local esteja funcionando em desacordo com o decreto.

Afinal, o que é considerado serviço essencial? 

O decreto com as restrições durante toque de recolher e os horários especiais nos fins de semana não se aplica aos serviços essenciais à população, ou seja, aquelas atividades que não podem parar.

Confira exemplos:

• Assistência à saúde, incluídos serviços médicos, odontológicos (somente urgência e emergência), fisioterapêuticos e terapeutas ocupacionais e hospitalares;
• Assistência social a vulneráveis;
• Segurança pública e privada;
• Defesa civil;
• Transporte e entrega de cargas;
• Transporte coletivo intermunicipal de passageiros;
• Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
• Coleta de lixo;
• Transporte coletivo;
• Telecomunicações e internet;
• Serviço de call center;
• Abastecimento de água;
• Esgoto e resíduos;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Produção, transporte e distribuição de gás natural;
• Iluminação pública;
• Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• Serviços funerários;
• Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• Vigilância agropecuária;
• Controle e fiscalização de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
• Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados;
• Tecnologia da informação e data center para suporte das atividades essenciais;
• Fiscalização tributária e aduaneira;
• Transporte de numerários;
• Mercado de capitais e seguros;
• Fiscalização ambiental;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
• Monitoramento de construções e barragens;
• Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
• Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos lavouras temporárias e permanentes;
• Serviços mecânicos em geral;
• Comércio de peças para veículos de toda natureza;
• Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
• Centrais de abastecimentos de alimentos;
• Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos de atividades essenciais e de baixo risco;
• Serviços de entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos;
• Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
• Serviços delivery em geral;
• Drive Thru para alimentos e medicamentos;
• Frigoríficos, curtumes, produção de artefatos de couro;
• Extração mineral;
• Indústria têxtil e confecções;
• Serrarias, marcenarias, produção de papel e celulose;
• Industrialização e distribuição de produtos à base de petróleo;
• Indústrias do segmento de plástico e embalagens;
• Produção de cimento, cerâmica, artefatos de concreto;
• Indústria metalúrgica;
• Indústria química;
• Consultorias, serviços contábeis e advocatícios, imobiliária e corretagem em geral;
• Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
• Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
• Serviços cartoriais;
• Atividades da Justiça Eleitoral, incluídas a preparação e a realização dos pleitos;
• Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
• Educação dos níveis fundamentais e médio, em formato presencial;
• Educação de nível superior e pós-graduação, em formato presencial;
• Parques públicos;
• Serviços postais;
• Atividades religiosas, realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde).