Novas regras permitem cadastro automático na tarifa social de energia

O protocolo entre a Aneel e o ministério da Cidadania foi assinado nesta terça-feira, em solenidade na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília. As novas regras permitem o cadastro automático de famílias de baixa renda na tarifa social de energia a partir de janeiro.

De acordo com o presidente da Aneel, André Pepitone, cerca de 12,3 milhões de famílias brasileiras já são inscritas na tarifa social, mas pelo menos outras 11,5 milhões atendem aos requisitos e podem receber o desconto na conta de luz.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o principal objetivo da medida é reduzir a burocracia.

Para que o cadastro seja feito de forma automática, o CPF do titular da conta de luz tem que ser o mesmo informado nas bases de dados do CadÚnico. No caso das pessoas com doenças que precisam de aparelhos elétricos, é preciso apresentar à distribuidora de energia o relatório e o atestado médico que comprovem a situação clínica do morador.

A tarifa social de energia funciona assim: quanto menor o consumo, maior o desconto na fatura. Quem consegue manter o consumo entre 30 e 220 kWh por mês, recebe descontos que variam de 10 até 65%.

Para as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico os descontos vão de 10 a 100%.