Cotidiano

Não adianta invadir: Campo Grande tem mais de 40 mil na fila e ocupações ilegais podem adiar acesso à moradia

Agência explica que invasões como as do Nova Lima, desta quarta, podem gerar punições

Gabriel Maymone e Dayene Paz Publicado em 12/05/2021, às 13h45

Guarda retirou invasores de área pública no Bairro Nova Lima
Guarda retirou invasores de área pública no Bairro Nova Lima - Henrique Arakaki / Midiamax

Em busca do sonho da casa própria, muitas famílias procuram o caminho errado para alcançar seu objetivo. Na esperança de conseguir um terreno da prefeitura, muitas optam por invadir áreas públicas, mas acabam por ter os barracos destruídos e sendo obrigadas a deixar o local. Além disso, o fato de ter participado de uma ocupação pode resultar na exclusão dos próximos sorteios e adiar o acesso à moradira. Atualmente, mais de 42 mil famílias estão na lista de espera por uma habitação popular em Campo Grande.

Na noite de terça-feira (11), cerca de 200 famílias invadiram área no bairro Nova Lima e começaram a construir barracos, quando foram recebidos pela Guarda Municipal. Consta no Boletim de Ocorrência que os guardas foram recebidos com pauladas e pedradas e, então, utilizaram balas de borracha. 

Famílias ouvidas pela reportagem do Jornal Midiamax disseram que não tinham outra alternativa. "Não temos onde morar", disse o vendedor José Rivanes, de 41 anos, alegando que a área estava parada há 15 anos, por isso, querem a autorização da prefeitura para construírem suas moradias lá.

Foto - Henrique Arakaki / Midiamax
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Já a dona de casa Michele Aparecida, 41, acredita que fez um 'favor' ao município, pois alegou que o terreno estava sujo e eles limparam para construir seus barracos. "Se a gente está invadindo é porque a gente precisa", declarou.

Entretanto, a diretora-presidente da AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Maria Helena Bughi, informou que este tipo de ato é ilegal. "O primeiro passo é se inscrever e aguardar a liberação de novos empreendimentos. Invasão é um ato ilegal e tem a questão da pessoa que for beneficiada [com uma casa popular] não pode estar ocupando área pública", explicou.

Acesso difícil e espera

A diretora da agência reconhece que houve redução no lançamento de novas habitações nos últimos anos. "A oferta tem sido pequena durante os últimos anos, justamente por conta dos recursos do governo federal que foram diminuindo. Então, isso demanda um esforço maior do município em buscar novos recursos", detalhou.

Para se ter uma ideia da situação, são mais de 42 mil famílias aguardando  serem contempladas com uma moradia popular enquanto que estão previstas entregas de 1.630 unidades habitacionais este ano. (Veja a lista no fim da reportagem).

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Regularização só em casos específicos

A medida pleiteada pelos invasores de que a prefeitura regularize a área e entregue os títulos dos terrenos para que eles possam construir não é permitida pela Lei. Porém, a diretora da AMHASF explica que existe uma exceção. "Consideramos os núcleos urbanos informais consolidados que ocorreram há 15, 20 anos que, por conta de lei federal de regularização fundiária, tem direito de ser regularizada. Mas, ao mesmo tempo, há necessidade dos municípios terem o cuidado para evitar novas invasões", pontuou, explicando que a legislação se deu para 'consertar' invasões antigas que se perpetuaram e ficaram consolidadas no espaço urbano das cidades.

Entretanto, para esses casos, a regularizçaão não é permitida. "Por força da lei, não  vai conseguir regularizar. Água e energia não podem ser colocadas no local", explica.

Então, o pedido dos invasores não pode ser atendido. "Pessoas que moram há bastante tempo em uma área podem solicitar a regularização, mas isso passa po r uma comissão de regularização fundiária, por v árias secretarias para ver a viabilidade desse ato. Em muitas áreas, as pessoas não conseguem por força da lei", diz.

O que acontece com os invasores?

Além de serem retirados da área pública e ficarem impedidos de receber moradias, os invasores podem responder por crime de esbulho possessório. Além disso, a maioria tem uma moradia de aluguel ou com familiares, então, voltam para seu antigo alojamento.

Há casos de pessoas que não tem para onde ir. "Nesses casos, a gente encaminha para a SAS (Secretaria de Assistência Social) fazer o abrigamento até a pessoa encontrar uma forma de se realojar", explica Maria Helena.

Confira a lista de empreendimentos previstos para serem lançados este ano em Campo Grande:

A Agência Municipal de Habitação informa que há 1.630 unidades habitacionais de interesse social que estão em execução a serem entregues na Capital:

  • Cond. Res. Sírio Libanês I, II E III - Avenida Tamer Gelelaite com Travessa do Café Suave (Lote urbano S1), Bairro Santo Amaro - R.U. Imbirussu (256 un. Hab)
  • Cond. Res. Laranjeiras - Av. Nasri Siufi (Área Verde, Chác.04 e 05, do Lot. Jd. Tarumã; e Praça 4 do Lot. Portal das Laranjeiras; (368 un. Hab.)
  • Aero Rancho VII - Rua Globo de Ouro com Avenida Tyrson de Almeida, Bairro Aero Rancho - R.U. Anhanduizinho (224 un. Hab.)
  • Aero Rancho VIII - Rua Globo de Ouro com Avenida Tyrson de Almeida, Bairro Aero Rancho - R.U. Anhanduizinho (224 un. Hab.)
  • Cond. Res. Canguru - Rua Betóia, Loteamento Jardim Canguru, Q 37, L 01, Bairro Centro Oeste - R.U. Anhanduizinho (300 un. Hab.)
  • Ação Casa Pronta Comunidade Cidade de Deus - Av. Hélio Martins Coelho, Lot. Bom Retiro, Bairro Nasser - R.U. Segredo (19 un. Hab restantes)
  • Pq. Dos Sabiás - R.U. Anhanduizinho (47 un. Hab.)
  • Projeto Ação Casa Pronta (José Teruel I e II e Canguru)
  • 40 unidades referentes à Vila dos Idosos.
Jornal Midiamax