A Rio Paraná Energia, empresa da holding China Three Gorges Corporation (CTG), é acusada pelo MPF-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso Do Sul) de descumprir regras ambientais e levar à beira do desaparecimento peixes como pintado e dourado, no rio Paraná. A Rio Paraná é concessionária das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Diante de tal risco ao meio ambiente, o MPF-MS ajuizou ação civil pública e pede o pagamento de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, em razão da queda da população de peixe dos reservatórios e as consequências para a população da região. A ação pede ainda indenização por danos materiais e a reparação do dano ambiental causado pela empresa.
O órgão ministerial afirma que desde que assumiu a concessão das usinas, em 2016, a Rio Paraná Energia tem obrigação contratual de elaborar um programa de manejo pesqueiro e de conservação da população de peixes no Rio Paraná, além do monitoramento da produção e estocagem de alevinos em reservatórios.
No entanto, uma investigação revelou que ainda em 2016 a empresa encerrou as atividades da Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá, que realizava a criação e reposição de peixes nos reservatórios das usinas. Com isso, a partir de 2017, diminuiu ou interrompeu completamente a reposição das espécies pintado, jaú, jurupoca, dourado e piracanjuba no rio.
Parecer elaborado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) detalha que, entre 2017 e 2019, não houve qualquer reposição de alevinos das espécies pintado, jaú e jurupoca nos lagos das Usinas Jupiá e Ilha Solteira. A empresa também não promoveu a liberação de alevinos das espécies dourado e piracanjuba em 2018 e 2019.
Neste sentido, o MPF fala em prejuízos aos povos que vivem nas imediações. “Essa comunidade tradicional vive da pesca e dos frutos gerados pelo rio Paraná, a queda na soltura de alevinos cria a angústia, o temor coletivo de perda do próprio meio de vida e consequente aniquilamento da comunidade. Com a não reposição dos peixes, passa a ser incerto o presente e o futuro da atividade de pesca artesanal e vida ribeirinha”.
Em nota, a empresa disse que ‘não foi oficialmente intimada a respeito da existência do processo. Ressalta ainda que tem sua atuação de acordo com as leis brasileiras e reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades onde atua’.
Matéria editada às 11h40 do dia 24/06 para acréscimo de posicionamento da empresa.
