Pular para o conteúdo
Cotidiano

Governo de MS decreta Estado de Emergência Ambiental por 6 meses devido aos focos de incêndios

Decreto deve-se as condições climáticas que atingem o Estado neste período
Arquivo -

Estado de Emergência Ambiental foi decretado pelo Governo de pelos próximos 180 dias, devido às condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar. 

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3) e tem validade a partir de 1º de maio. 

De acordo com o decreto, a (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Produção, Desenvolvimento Econômico e Familiar) vai coordenar a articulação interinstitucional com os demais órgãos públicos para a definição e a execução das estratégias de prevenção e de combate a incêndios florestais de que trata este Decreto, inclusive no que tange às ações de fiscalização de desmatamentos e de queimadas ilegais. 

Nos casos de risco iminente, as autoridades administrativas e demais agentes públicos designados para as ações específicas, diretamente, responsáveis pelas ações de combate a incêndios florestais sem controle, ficam autorizadas a: I – entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único. Será responsabilizado o agente público ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações. 

Também, segundo o decreto, o governo pode dispensar licitação, sem prejuízo das restrições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de prestação de serviços e de obras relacionadas a incêndios florestais sem controle no Estado, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos contratos. 

Devido ao decreto, está autorizada  a adoção de medidas visando à contratação, por prazo determinado, de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Advocacia-Geral da União (AGU)

AGU pede ao STF investigação de investimentos suspeitos em dólar no Brasil antes do tarifaço de Trump

Maior do mundo: Brasil inaugura biofábrica de mosquitos Wolbitos para o combate à dengue

Antes de show de Gian e Giovani, arquibancada desaba e deixa 30 pessoas feridas em SP

Encerram neste domingo inscrições para concurso da Câmara de Ladário

Notícias mais lidas agora

Motociclista que morreu em acidente na Av. Ceará estava acompanhado do filho

Após sanção dos EUA a Moraes e ‘aliados’, expectativa é por voto de Fux

Domingo tem feiras, apresentações e atividades para a criançada em Campo Grande

Neymar rebate pergunta feita por repórter sobre seu estado de saúde: ‘De novo isso, mano?’

Últimas Notícias

Famosos

Ary Fontoura diz que ‘cumpriu sua tarefa’ ao citar relacionamentos

Mas ele faz ressalva: 'Estou vivo'

Cotidiano

Empreendedores e agricultores já podem se inscrever para vender no mercado da UFMS

Inscrições para seleção de expositores no mercado-escola vão até 29 de julho

Mundo

Enchentes e deslizamentos matam 17 pessoas na Coreia do Sul

Onze pessoas permanecem desaparecidas

Polícia

Dezesseis anos após cometer homicídio, homem é preso em Campo Grande

Fabrício Mansano Lima é acusado de participar do homicídio de Wellington Nilton da Silva de Sousa, no dia 14 de setembro de 2009