Cotidiano

Goiano é multado em MS em R$ 420 mil ao ser flagrado transportando 'minhocas gigantes'

Comercialização e transporte da minhoca são proibidos por lei

Karina Campos Publicado em 15/04/2021, às 08h58

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(Foto: Divulgação/PMA)

Um homem de 45 anos foi autuado em flagrante, nesta quarta-feira (14), ao transportar cerca de 840 minhocuçus, a minhoca gigante, em Rio Brilhante, a 166 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a PMA (Polícia Militar Ambiental), uma equipe foi acionada em um posto de combustível na BR-163, após uma denúncia. O suspeito não tinha licença ambiental para o transporte do animal silvestre, que também é considerada endêmica em MS, mas está na lista do Ibama e protegida por lei ambiental, pois possui importe função ecológica nos ecossistemas naturais e preservação dos solos.

Natural de Goiânia, Goiás, o rapaz foi autuado em R$ 420 mil e deve responder por crime ambiental. As minhocas serão encaminhadas ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, em Campo Grande.

Segundo a polícia, não só o infrator que transporta, sofre as penalidades, mas sim todos que estejam como os animais sem autorização do órgão ambiental. A multa administrativa é de R$ 500 por cada minhoca, respondendo, inclusive, pelo crime, com pena de seis meses a um ano de detenção.

A Polícia Militar Ambiental informa que existe uma atividade que é explorada há tempos, porém, com pouco controle que é o uso de minhocas nas várias modalidades de pesca. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) define no seu artigo 29, parágrafo 3º que: ”São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras”.

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