Os condutores que estão com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) vencidas desde março, abril e maio de 2020, devem realizar renovação até 30 de setembro. Os prazos voltaram a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada na última semana de julho.
Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.
A diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Lina Issa Zeinab, ressalta a importância de os motoristas ficarem atentos aos prazos para que não tenham nenhum prejuízo. “Nossos cronogramas estão disponíveis nos nossos sites e mídias sociais, para que ninguém saia prejudicado”.
Com isso, foi divulgado um calendário com os prazos de regularização conforme a data de vencimento de cada documento.
As CNHs e ACCs vencidas de março até dezembro de 2020 devem ser regularizadas conforme cronograma. Já os documentos vencidos em 2021, devem ser renovados até o mês correspondente do ano de 2022.
