Enquanto briga na Justiça para manter concessão, Solurb quer abrir aterro implicado em suspeitas

Uma audiência pública será realizada, nesta terça-feira (20), para discutir a criação de um novo aterro sanitário em Campo Grande. O aterro será localizado na rodovia MS-455 e sua construção seria um dos pivôs da denúncia que levou à suspensão do contrato da Solurb com o município em março deste ano. A construção do aterro, que leva o nome de Erêguaçu, é contraditória e seria um dos indicativos de direcionamento do certame, com favorecimento da concessionária na licitação. 

A audiência tem como objetivo divulgar o novo aterro, além de expor os graus de impacto, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais. Conforme informações divulgadas no site da concessionária, o objetivo é apresentar o projeto de implantação do novo aterro e assegurar a participação popular na discussão. O aterro será instalado na região da MS-455. 

“O local onde se pretende implantar o novo aterro ficará próximo às áreas onde já estão instalados o antigo ‘lixão’, o aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Los Angeles e uma empresa de compostagem de resíduos orgânicos. Portanto, além de ser uma região que já comporta esse tipo de empreendimento, garantirá os benefícios que o aterro sanitário proporciona”, informou a empresa. 

Na ACP (Ação Civil Pública) proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), além de superfaturamento, a denúncia cita que um dos pré-requisitos do certame era a existência de um compromisso de compra e venda de, no mínimo, um imóvel com pelo menos 50 hectares, onde deveria ser implantado o novo aterro Erêguaçu. A denúncia cita que este seria um dos indicativos de direcionamento na licitação. 

“Destaca-se o curto prazo para cumprimento de todas as exigências, veja, todas as empresas interessadas em concorrer tiveram 54 dias para analisar completamente o edital, buscar as áreas que atendessem aos requisitos exigidos, verificar a possibilidade ambiental de utilização da área para instalação de aterro, além de outras exigências legais, negociar a compra, fechar negócio, e tudo isso simplesmente para apresentar uma proposta”, citou a denúncia.

O juiz julgou procedente a denúncia e anulou o contrato. Entretanto, CG Solurb recorreu e o contrato continua em vigência. Conforme advogados da concessionária, a CG Solurb fez um pedido cautelar diretamente no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o desembargador, Vilson Bertelli, acolheu para suspender os efeitos antecipados da sentença que determinava a suspensão do contrato e a realização imediata de licitação.

Conforme apurado pela reportagem, as empresas concorrentes deveriam apresentar as possíveis áreas para instalação de um novo aterro, mas a CG Solurb teria apresentado área que não era de sua propriedade. Além disso, fontes ouvidas pela reportagem apontam que, diante da demora na construção do aterro Erêguaçu, os aterros atuais teriam sua vida útil prolongada, o que pode gerar risco e prejuízos ambientais irreparáveis.  

Justiça chegou a anular contrato

Em março deste ano, o juiz de direito, David de Oliveira Gomes Filho, julgou procedente a ACP (Ação Civil Pública) que apontava corrupção, direcionamento na licitação e superfaturamento. A ação apurou a licitação e o contrato de concessão do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos da Capital, onde teria havido direcionamento com pagamento de propina. 

Um dos indicativos de fraude é que o município deveria pagar à Solurb os custos para o tratamento de chorume dos Aterros Dom Antônio Barbosa I e II. Contudo, o serviço já estaria incluído nas obrigações da empresa, conforme contrato. Sendo assim, o município de Campo Grande estaria pagando em dobro pelo serviço. 

Diante dos indícios de corrupção e superfaturamento do contrato, o juiz julgou procedente o pedido de anulação do contrato firmado entre o município de Campo Grande e o Consórcio CG Solurb, em 25 de outubro de 2012.

Audiência pública

A audiência pública sobre a construção do aterro será realizada nesta terça-feira (20), às 18 horas. Estarão presentes necessariamente na audiência um representante da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), um representante da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), um representante da Concessionária CG Solurb e o coordenador e equipe responsável pela elaboração do estudo ambiental.

Poderão ser convidados para auxiliar os trabalhos da mesa representantes do CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), do CMDU (Conselho Municipal da Cidade) e do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).

A área pretendida para implantação do empreendimento está localizada no município de Campo Grande, com extensão de cerca de 995.133,96 m² (99,51 hectares), no início da Estrada da Gameleira – MS 455, próximo à área do Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, com distância de aproximadamente 11,5 km do centro da cidade. A área a ser ocupada pelo aterro é de 879.100,73 m², dos quais a área com disposição de resíduos deverá representar cerca de 559.892,32 m².

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