Mato Grosso do Sul pode ter, a partir de 2022, um programa para ajudar quem não tem condições de tirar a Carteira de Habilitação a obtê-la sem custo. É o programa CNH MS Social, que prevê o custeio pelo Estado do processo para a retirada da primeira CNH nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. O projeto de lei foi entregue, nesta quarta-feira (20), ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, pelo diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior. A ideia é beneficiar mais de 5 mil pessoas por ano.
A proposta do CNH MS Social é cobrir todos os gastos até a retirada do documento, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas. Para ser beneficiário do programa, o candidato deverá estar em situação de vulnerabilidade social, inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos. Cinco por cento das vagas para a primeira habilitação serão destinadas a PcD (Pessoas com Deficiência). A Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.
Não poderá ser contemplado quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado, e quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou desejar transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação.
Paulo Corrêa, presidente da Alems, falou sobre a criação do programa. “Em tempo de pandemia, este programa poderá trazer melhorias na condição e qualidade de vida das pessoas que se enquadram nos critérios citados no projeto, vez que as possibilidades de empregabilidade podem aumentar com a CNH — categorias A e B, ou dar viabilidade a outras formas mais exigentes de empregos com veículos que exigem as categorias C, D e E”, pontuou.
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, destacou que, além do viés social, o projeto traz qualificação e melhora o trânsito. “Hoje em dia, um dos maiores riscos de acidentes que nós temos é a condução de pessoas não habilitadas, principalmente motociclistas. A pessoa que está dirigindo não habilitada acaba ficando tensa, sempre com medo de alguma operação policial, ela se expõe mais e acaba dirigindo com alta velocidade”, disse.
A proposta entregue à Assembleia Legislativa precisará ser aprovada pelos deputados estaduais, em duas votações, antes de seguir para a sanção do governador e posterior regulamentação.
