Motorista de transporte por aplicativo, morador no bairro Monte Castelo, em Campo Grande, ingressou com ação civil contra a Uber após ter sido ‘desligado’ da plataforma mediante acusação de racismo, não comprovada claramente. Ele alega não ser racista e diz que tinha excelente histórico de serviços prestados, tanto que estava muito bem avaliado pelos passageiros. Neste sentido, pede indenização de R$ 63.563,68 por danos morais.
A empresa, por sua vez, alega que não tinha vínculo empregatício com o motorista, que tem registro de reclamações e tem liberdade legal para decidir removê-lo. Consta na petição inicial que o campo-grandense estava desempregado em 2019 e se cadastrou junto à plataforma para atuar como motorista de aplicativo. Na ocasião, como estava em situação regular e atendida a todos os requisitos exigidos pela empresa, foi autorizado a operar.
Ele afirma que foi bem aceito pelos passageiros, rapidamente recebeu boas avaliações e chegou ao nível máximo de excelência nos critérios da própria plataforma (4,88 estrelas de 5 possíveis), sendo classificado como Diamante no programa Uber Pro. Além disso, obtinha boa remuneração, o que o levou a investir no veículo, a fim de garantir ainda mais conforto e segurança nos percursos. Contudo, no dia 5 de dezembro de 2020 foi desligado.
Na ocasião, recebeu uma mensagem da empresa relatando que a parceria havia sido encerrada em razão de relatos de racismo supostamente praticados por ele. Ele afirma que a decisão foi abrupta, de forma unilateral e sem qualquer direito ao contraditório. Disse que jamais deixou o veículo em más condições, que não tem histórico de racismo e que se sentiu profundamente ofendido, pois teve a honra atacada por uma suposta calúnia.
Ressaltou ainda que não recebeu nenhuma comprovação dos atos de racismo e que ficou no prejuízo, já que deixou de trabalhar e havia investido no automóvel. Neste sentido, ele impetrou uma ação contra a Uber na 5ª Vara Cível de Campo Grande, solicitando indenização no valor de R$ R$ 8.563,68 por lucros cessantes e mais R$ 55 mil por danos morais. Além disso, pediu tutela de urgência para ser reintegrado, mas o pedido foi negado.
O que diz a Uber
Por sua vez, a empresa contestou a ação alegando que ao efetuar o download do aplicativo, os motoristas aceitam todos os termos e condições disponíveis no site da empresa, que são claros quanto às regras de utilização e, somente após o aceite, passam a integrar a comunidade da plataforma. Diz ainda que não presta serviços de transporte, não emprega motoristas e não é proprietária de nenhum veículo usado no transporte.
O único serviço é viabilizar interação dinâmica entre motorista e passageiro. “[…] a Uber tem pleno direito de selecionar motoristas de acordo com seus próprios interesses e em atenção às políticas da empresa, uma vez que impera nas relações contratuais a vontade das partes, que impede a vinculação de qualquer relacionamento contratual de forma compulsória”, afirma. Além disso, apresentou reclamações de usuários contra o motorista, alegando valores incoerentes, direção perigosa, grosseria e até mesmo agressões verbais.
“Por conseguinte, é evidente que a Uber tem plena liberdade de contratação, que está estritamente ligada à vontade livre e desimpedida garantida por lei, para incluir, desativar, estipular normas regulamentadoras de sua atividade e afins, de modo que não há nada no Estado Democrático do direito e no mundo jurídico que possa obrigar a Uber de cadastrar novamente o Autor em sua plataforma. 14.Frisa-se que nas relações privadas a liberdade de contratação é plena e absoluta, não podendo ser censurada ou relativizada pelo judiciário na posição do estado”, pontuou a empresa.
Em nota, a empresa detalhou que ‘ tem uma política de tolerância zero para qualquer forma de discriminação. Este tipo de comportamento configura violação ao Código de Conduta da Comunidade Uber. A conta do motorista em questão foi desativada da plataforma após relato de discriminação e a empresa segue à disposição dos órgãos de segurança para colaborar com as investigações, na forma da lei’.
‘Sabemos que o preconceito, infelizmente, ainda permeia a nossa sociedade e que cabe a todos nós combatê-lo. Como parte desses esforços a Uber lançou, por exemplo, o podcast Fala Parceiro de Respeito, em parceria com a Promundo, com conteúdos educativos sobre racismo. Além disso, em parceria com as advogadas da deFEMde, a empresa revisou o processo de atendimento na plataforma, a fim de facilitar as denúncias de racismo e acolher melhor o relato da vítima’.
