O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em conjunto com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS realiza na próxima segunda-feira (13), a partir das 19h (horário de MS), o Programa Webinário TJMS “Debate Público sobre a atualização da Lei n. 1.071/1990”.
Semelhante a uma audiência pública, o encontro virtual será coordenado pelo Desembargador Alexandre Bastos, o qual conduzirá as discussões sobre as melhorias necessárias no diploma legal que, há mais de 30 anos, instituía os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário de MS.
O debate tem objetivo de subsidiar eventual projeto de lei, mas que dependerá do Órgão Especial do TJ e da Alems (Assembleia Legislativa do Estado).
“O Conselho de Supervisão dos Juizados fez essa deliberação da necessidade de atualização da lei estadual ao lembrar que nossa legislação foi uma das primeiras a instituir o sistema dos juizados especiais em nível nacional, graças ao entusiasmo, na época, do já falecido Desembargador Rêmolo Letteriello”, assevera o presidente do Conselho, Des. Alexandre Bastos.
Conforme o magistrado, a iniciativa do Conselho em buscar a atualização da Lei visa inserir no diploma estadual os novos procedimentos de atendimento virtual, as técnicas de utilização da justiça eletrônica, além das questões de ordem processual que sofreram alterações ao longo de seu tempo de vigência, em especial, aquelas promovidas pela legislação nacional.
“A ideia de chamar a sociedade envolvida, a comunidade jurídica, é justamente para colhermos subsídios, ouvirmos os usuários do sistema para, somente então, darmos continuidade ao processo de modernização da lei dos juizados”, ressaltou.
O Webinário será realizado em plataforma de videoconferência e transmitido ao vivo pelo Canal da Ejud-MS no Youtube neste link.
