Decreto publicado nesta sexta-feira (9) e assinado pelo prefeito Edilson Magro (DEM) autoriza a abertura de ranchos, pousadas e similares em Coxim –a 260 km de Campo Grande–, bem como a realização de eventos com lotação máxima de 40% da capacidade do local. O município também fixou o início do toque de recolher para as 23h, uma hora mais tarde do que estava em vigor até a noite passada.
A medida entrou em vigor cerca de 48 horas depois de o Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), do Governo do Estado, colocar o município na bandeira Laranja (Grau Médio, que libera atividades não essenciais de baixo e médio risco de contágio pela Covid-19). Antes, Coxim estava na bandeira vermelha (Grau Alto).
O decreto 607/2021, da Prefeitura de Coxim, focado nas medidas para enfrentamento da pandemia de coronavírus, reitera a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os estabelecimentos comerciais e empresariais e espaços públicos do município. No entanto, flexibiliza uma série de restrições e autoriza a retomada de alguns setores do turismo.
Desde esta sexta-feira, está autorizado o funcionamento de ranchos, pousadas e similares, seja para o turismo (pesca, passeios etc.) ou para o “day use” –locação particular dos espaços. Porém, tais estabelecimentos devem obrigatoriamente seguir as recomendações da nota técnica SMSP/Gevisa (Secretaria Municipal de Saúde Pública/Gerência de Vigilância Sanitária) 1/2021, que trata das regras de biossegurança para o turismo, ecoturismo e contemplação.
As normas incluem a redução da capacidade de hospedagem e atendimento a 40% dos leitos fixos (com a permanência de pessoas definida conforme a proporcionalidade de leitos); comunicação prévia em até 5 dias da locação destinada ao turismo; uso de materiais impermeáveis em colchões e travesseiros e proibição do fornecimento de materiais de cama, mesa e banho; cadastr prévio dos hóspedes; e desinfecção dos locais.
Já estabelecimentos que atuam no day use devem limitar a lotação a 20 pessoas, entre outras restrições.
A Prefeitura de Coxim autorizou a realização de eventos, desde que seja mantida a lotação máxima de 40% da capacidade do local, distanciamento de mesas de 2 metros e entre os frequentadores de 1,5 metro (com demarcação nos locais de fila); uso obrigatório de máscara e fornecimento de álcool em gel; além de obediência ao toque de recolher.
Todos os eventos devem ter um protocolo de biossegurança aprovado pela Vigilância Sanitária de Coxim com antecedência mínima de 15 dias da data.
O toque de recolher passa a ser obrigatório das 23h às 5h, não sendo aplicado a alguns serviços –como os de Saúde e transporte, fornecimento de alimentos e remédios via delivery, farmácias e drogarias, funerárias, postos de combustíveis e serviços mecânicos e de socorro nas principais rodovias (BR-163, BR-359 e MS-223), indústrias, restaurantes nas rodovias e estabelecimentos de hospedagem e seus congêneres.
Hipermercados, supermercados, mercados e congêneres, exceto as conveniências, também não estão inseridos no toque de recolher.
