Cotidiano

Comércio de alimentos realizado por restaurantes é considerado essencial durante a pandemia em MS

Sanção foi publicada nesta quarta-feira (8) e comércio deve seguir medidas de biossegurança

Renata Volpe Publicado em 08/09/2021, às 07h51

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Ilustrativa, Pixabay

O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou projeto de lei que reconhece como atividade essencial, durante a pandemia da Covid-19, o comércio de alimentos, realizado por restaurantes em geral. 

De acordo com a sanção, havendo a autorização para a abertura dos restaurantes, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), as quais estarão contidas em decreto expedido pelo Poder Executivo competente. 

O Poder Público poderá impor restrições à atividade, nas situações excepcionais de emergência e calamidade públicas, as quais serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos emitidos em parecer da SES (Secretaria de Estado de Saúde) embasadores das medidas impostas.

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