Do dia para a noite, de forma surpreendente, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obrigou todas as grávidas a trabalharem de casa, sem exceção. A medida desagradou comerciantes, as próprias gestantes e é questionada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas.
Na luta para buscar alterações na medida desde semana passada, a presidente da FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Inês Santiago, aponta prejuízos ao comércio com a medida. "É um impacto muito grande no varejo, todo mundo ficou surpreso. Grandes redes varejistas têm 20, 30 funcionárias gestantes de uma vez e precisam colocar alguém no lugar, mas precisa ter treinamento para ocupar a função, como podemos fazer isso do dia para a noite. A lei não deu sequer margem para a grávida dizer não", comenta.
A dirigente explica que em muitos casos o trabalho em casa não é vantajoso para a gestante. "Temos situações de grávidas que ganham o piso de R$ 1,2 mil e R$ 3 mil de comissão. Em casa, ela não vai receber essa comissão", pontua.
Além disso, várias funções necessitam da presença da funcionária na loja. É o caso da empresária Adria Fabíola Deiss Alves, da Toca Baby, que tem duas funcionárias nessa situação. "Uma delas tem a função de caixa, como vou treinar um caixa de um dia para o outro?", questiona.
A medida impactou o atendimento na loja de Adria. "Tumultua um pouco. O cliente chega e a pessoa que não é preparada demora um pouco mais, pede informação e ela não sabe, aí começam as reclamações", disse a empresária, afirmando que uma das funcionárias gestantes manifestou a vontade de ir trabalhar.
Em outros casos, os lojistas precisaram se adaptar sem saber como vai funcionar o novo método de trabalho. Na Mega Jeans, por exemplo, a medida do governo federal chegou no mesmo dia em que uma das empregadas descobriu a gravidez. "Tivemos que fazer uma mudança radical. Ela foi afastada no dia seguinte, conforme a lei. Ela é responsável por um setor em que só ela fazia o serviço. Então, abrimos uma nova frente e demos conta de nos organizar, mas apenas hoje [quinta-feira] conseguimos. AInda não temos ideia de como vai ser, vai depender muito dela conseguir executar essa função em casa", disse a responsável pela loja, Neiva Maria Formiguera.
Mudança
Diante da realidade do varejo no país, a luta das entidades representativas do comércio é para que sejam feitas alterações na lei, como explica a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago. "Precisamos alterar para possibilitar que a regra se aplique apenas a atividades que seja possível o teletrabalho", informa.
Então, a dirigente avalia que é necessário criar outras flexibilidades para que os empresários e gestantes possam se adequar a essa nova realidade. "A Lei precisa trazer o conceito do que é atividade de risco para covid. Outro ponto é: a gravida em condição de risco, que tem alguma comorbidade que possa colocar nessa condição e ser atestada por medico do trabalho. E o terceiro ponto que é: quem vai pagar essa remuneração? A Lei tem que dizer se é o governo através do BEM [programa de manutenção do emprego e da renda] ou é o empregador? Por quanto tempo vai pagar essa conta?", detalha.
Conforme Inês, um novo Projeto de Lei que altera os dispositivos da medida aprovada na semana passada já está pronto para começar a tramitar no Congresso Nacional. "É um projeto que tem urgência, tem clemência de devolutiva para nosso varejo. É lamentável que não esteja sendo prioridade no Congresso", finalizou a presidente da FCDL-MS.
