Cotidiano

Com epilepsia, faxineira de MS ganha na Justiça direito de se aposentar por invalidez

INSS havia contestado condições, alegando que trabalhadora não comprovou sua incapacidade

Renan Nucci Publicado em 21/06/2021, às 18h20

Sede do TRF-3
Sede do TRF-3 - Arquivo

Uma faxineira de Mato Grosso do Sul, com epilepsia, ganhou na Justiça o direito de se aposentar por invalidez. A 8ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) manteve sentença que determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a concessão do benefício.

De acordo com a Justiça Federal, trata-se de uma doença neurológica de difícil controle clínico com crises que geram risco de acidentes e impossibilitam o retorno da segurada ao trabalho. Em primeira instância, já havia sido concedido o benefício previdenciário, desde a data do requerimento administrativo. No entanto, o INSS recorreu ao TRF3, alegando que não ficou comprovada a incapacidade de trabalho da faxineira.

Ao manter a concessão da aposentadoria por invalidez, o relator do processo, desembargador federal Newton De Lucca, ponderou que o exame pericial constatou que a trabalhadora é portadora de epilepsia, concluindo que há incapacidade total e permanente para as funções. “Assim, da mesma forma, parece inequívoco que a demandante estaria igualmente incapacitada para exercer as atividades do lar, devido aos riscos de possíveis acidentes nos momentos de crise”, acrescentou o magistrado.

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