A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Três Lagoas prendeu um homem em flagrante por maus tratos aos animais. Na denúncia, o autor teria sido visto espancando o seu cachorro, no bairro Jardim do Ipês, em Três Lagoas, neste domingo (28).
Uma equipe da PMA foi imediatamente ao local, identificou o responsável e verificou que o animal se encontrava com visíveis sinais de desnutrição, com ferimentos pelo corpo por sarna, com carrapatos e doente, devido à falta de cuidados. O homem negou ter batido no cachorro e afirmou que ele latia muito enquanto ele estava tratando as feridas.
Com a constatação visível de maus-tratos, o infrator de 38 anos, morador do local da ocorrência, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde ele foi autuado em flagrante por crime de maus-tratos. A pena prevista para cães e gatos é muito mais restritiva do que para outros animais, sendo de dois a cinco anos de reclusão. O infrator também foi autuado administrativamente e multado em R$ 500,00.
Orientação sobre maus-tratos
A PMA alerta às pessoas, que se tiverem dificuldades para com os devidos cuidados dos seus animais, procurem os Centros de Controle de Zoonoses (CZZs) de suas cidades para orientação. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) prevê como crime os maus-tratos a quaisquer tipos de animais, sejam eles silvestres, exóticos, domésticos ou domesticados.
Penalidades
As penalidades previstas são extremamente restritivas, especialmente para maus-tratos contra cães e gatos. A pena é de três meses a um ano para todos os animais, a exceção, para cães e gatos, que foi aumentada consideravelmente no ano passado (2020), para dois a cinco anos de reclusão. Esta pena é passível de prisão em flagrante e a pessoa receberá voz de prisão e será conduzida para a delegacia de Polícia para a lavratura do termo de prisão em flagrante. A multa administrativa julgada pelos órgãos ambientais é de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
O crime de maus-tratos não é definido só para quem bate, ou de alguma forma causa injúria momentânea ao animal e a população cada vez mais passou a denunciar as pessoas que praticam esses crimes. Seguem as definições do que se caracteriza maus-tratos.
