Apesar de terem direitos fundamentais, muitas crianças esbarram em vulnerabilidades sociais e assumem responsabilidades da vida adulta, como o trabalho.
Seja por necessidade de ajudar a família ou forçadas por ela, Mato Grosso do Sul registrou 33 denúncias de trabalho infantil em 2020, segundo dados do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) obtidos pelo Jornal Midimax.
Esse número é um pouco menor que 2019, que registrou 39 casos. Além disso, no ano passado, o MPT firmou dois TACs (Termos de Ajustes de Conduta) com empregadores que, após o flagrante se comprometeram a não reincidir na prática e moveu uma ACP (Ação Civil Pública) contra empregador.
Já em 2019 foram 11 TACs e três ACPs. Nos últimos seis anos, foram registradas 337 denúncias, firmados 69 TACs e ajuizadas 27 ações em face da prática ilícita.
O dia 12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que foi instituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2002. Desde então, nesta data, órgãos e instituições se organizam para mobilizar a população em face desde crime contra as crianças.
Empecilho
De acordo com o órgão, o principal problema enfrentado na área de combate ao trabalho infantil, é a subnotificação, quando não há denúncia da ilegalidade. O MPT atua, em grande parte, a partir de denúncias e a falta delas dificulta o trabalho.
“Como muitas ilegalidades nunca são denunciadas e, portanto, investigadas, não é possível afirmar que o universo de denúncias, ações e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) representam a realidade no Estado, o que também é motivo de preocupação”, disse a instituição, em nota.
