O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) regulamentou a criação do Centro de Inteligência, com objetivo de dar mais eficiência aos trabalhos, reduzindo acúmulo de processos e garantindo agilidade aos procedimentos em andamento. A formalização da medida consta no Diário da Justiça Publicado na quarta-feira (19).
Segundo o TJMS, a central dará especial atenção para os processos relativos a litígios multitudinários que, após identificados, comportam solução semelhante, de modo a reverter ou prevenir a cultura excessiva da judicialização. Além disso, busca identificar demandas repetitivas a fim de elaborar tratamento adequado para esta questão.
O centro também irá emitir notas técnicas referentes às demandas repetitivas ou de massa, para recomendar a uniformização de procedimentos, bem como vai sugerir medidas para a modernização e o aperfeiçoamento das rotinas processuais, entre outras demandas.
O Centro de Inteligência será composto pelos integrantes da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas do TJMS, por quatro juízes de primeiro grau e um servidor.
