O prefeito Marquinhos Trad sancionou o projeto de Lei que institui o incentivo financeiro Auxílio Atleta, benefício financeiro destinado a apoiar atletas e equipes representantes do Município em competições esportivas e paradesportivas oficiais no território nacional ou no exterior.
Serão R$ 375 mil destinados aos atletas até 2023. O valor já está incluso na Lei do Orçamento do exercício de 2021, sendo R$ 125 mil para este ano e R$ 250 mil para os dois exercícios subsequentes.
Todo atleta ou equipe profissional que não seja remunerado por meio de contrato formal de trabalho poderá requerer o auxílio. O benefício poderá ser usado no custeio das despesas de transporte, estadia, alimentação ou pagamento de taxa de inscrição relacionada às referidas competições.
Para receber a concessão, os atletas precisam ser brasileiros natos ou naturalizados, possuir idade mínima de oito anos, residir em Campo Grande há mais de um ano e estar em plena atividade esportiva para participar das competições.
Os interessados deverão protocolar requerimento junto à Funesp (Fundação Municipal de Esportes), acompanhado dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto, para os atletas e cartão atualizado do CNPJ para equipes; comprovante de credenciamento no Cadastro Municipal de Esporte e Lazer, disponibilizado no link www.campogrande.ms.gov.br/funesp e declaração da entidade desportiva, atestando que o atleta está vinculado.
Serão consideradas competições oficiais para os fins desta Lei aquelas organizadas, realizadas ou autorizadas pela entidade local, regional, estadual (Federações e/ou Ligas), nacional (Confederações) ou internacional que administre a respectiva modalidade esportiva.
