Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de manter os terrenos limpos e capinados, o COMIF (Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos de Campo Grande) lançou a campanha ‘Lote Limpo'. A campanha deve orientar sobre os impactos da falta de manutenção, as penalidades na legislação e sobre como denunciar.
A engenheira ambiental da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Mariana Godoy, explica que a campanha reforça a mensagem de que a falta de manutenção nos lotes sem edificação é crime e pode gerar prejuízos ao meio ambiente e à saúde.
“O mato alto e o acúmulo de resíduos descartados irregularmente proporcionam locais de abrigos para animais peçonhentos e vetores de doenças. A sensibilização da população é um ato de grande importância para multiplicação da informação e busca de uma cidade mais limpa”, enfatizou.
Conforme a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), de janeiro a maio de 2021, 2.147 proprietários foram notificados pela falta de limpeza de seus lotes e 140 multas foram emitidas. Os proprietários de terrenos sem edificação são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, sendo vedada a utilização de queimadas para esse fim. As multas variam de R$ 2.478,50 a R$ 9.914,00. Além disso, causar incêndios em matas ou florestas pode resultar em prisão de dois a quatro anos ou detenção de seis meses a um ano.
Como denunciar?
Os cidadãos podem aderir à Campanha realizando e incentivando as denúncias nos números: 156 (Semadur), 3314-9955 (Sesau) e 3325-2567 (Decat), bem como multiplicando o material disponível no site da Planurb.
