A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) fez hoje uma nova apreensão de ônibus realizando de forma clandestina o transporte rodoviário de passageiros no itinerário Ponta Porã – Campo Grande.
Segundo a agência, o veículo pertence à empresa Thayse Machado Eireli e levava três passageiros no momento da abordagem, no Posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-163, em Dourados.
Ainda segundo a agência, o flagrante ocorreu no mesmo local onde, no dia 4 de janeiro, o veículo de outra empresa havia sido apreendido cometendo a mesma ilegalidade. Ambos estavam a serviço do aplicativo de fretamento Buser, mas não têm registro e autorização da Agência para praticar o transporte remunerado intermunicipal de passageiros.
Assim como no primeiro caso ocorrido nesta semana, o ônibus flagrado na nova operação foi multado e apreendido. Os passageiros foram levados ao terminal rodoviário para providenciarem novo transporte. A operação foi realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal.
A modalidade de fretamento não permite a venda individual de passagens, e requer um contrato para grupo fechado, diferente do serviço de linha, em que cada passageiro adquire seu próprio bilhete.
Além disso, a empresa precisa estar cadastrada e em situação regular junto à Agepan. Isso significa ter o veículo credenciado, vistoriado, com o devido seguro, e a Autorização de Fretamento emitida para cada viagem, com os requisitos obrigatórios atendidos.
Em nota, a Buser informou que irá apurar o ocorrido. “O caso será analisado pelo departamento jurídico da Buser e, caso constatada a irregularidade por parte do parceiro, ele será punido internamente”.
(Informações da assessoria)
