Após uma ação civil pública do MPMS (Ministério Público de Estadual) pedindo a anulação do decreto municipal n° 5.122 de 24 de março de 2020, os transportes intermunicipal e interestadual de passageiros em Ladário, a 426 quilômetros de Campo Grande, serão retomados na segunda-feira (20).
Conforme o site Diário Corumbaense, o decreto restringia o embarque e desembarque de transporte privado no município e para o MPMS a restrição é competência do Estado.
O informativo Força Tarefa nº 1 do MPMS, orienta que o Poder Executivo Municipal mantenha em funcionamento o transporte rodoviário, porque “a interdição do terminal gera riscos à integridade física e segurança das pessoas, uma vez que sujeitaria os passageiros a embarcarem e desembarcarem em vias públicas e rodovias”.
Com isso, a Prefeitura de Ladário e o MPMS assinaram um acordo e o decreto municipal n° 5.122 está revogando, sendo publicado um novo que retoma o transporte de passageiros, interestadual e intermunicipal, por ônibus e vans de linhas regulares ou fretamentos no perímetro urbano.
Além disso, o novo decreto regulamenta as medidas sanitárias e de biossegurança a serem adotadas pelas empresas privadas e concessionárias e permissionárias de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.
Ainda conforme o Diário Corumbaense, a Prefeitura também irá implantar Barreira Sanitária no local de embarque/desembarque de passageiros e a empresa Andorinha informou que fará dois horários por dia.
De Ladário para Campo Grande, às 09h45 e 22h15, com 30 passageiros em cada viagem, seguindo redução de 50% da capacidade total. De Campo Grande para Ladário, os horários serão às 10h e às 23h59.
