Resolução publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quinta-feira (24) institui o transporte sanitário eletivo para deslocar pacientes para realização de procedimentos, consultas e tratamento de saúde. O programa já está em execução e conta com 10 veículos para transportar 83 pacientes diariamente, segundo a prefeitura.
Conforme o texto, o serviço será destinado a pessoas que não correm risco de morrer ou estejam em situação de emergência.
Estão previstos acompanhamento para pessoas em situação de restrição do leito ou lar e que tenham laudos atualizados.
Para atender os critérios de elegibilidade do programa, é necessário que o paciente seja enquadrado em alguns dos seguintes tratamentos:
- Doença renal crônica: realização de hemodiálise em estabelecimentos do SUS e conveniados;
- Neoplasia maligna de outras localizações e/ou localizações mal definidas: realização de quimioterapia e/ou radioterapia em estabelecimentos do SUS e conveniados;
- Paralisia cerebral: realização de reabilitação e/ou fisioterapia em estabelecimentos do SUS e conveniados;
- Retardo mental grave: realização de reabilitação em estabelecimentos do SUS e conveniados;
- Paraplegia e tetraplegia: realização de reabilitação em estabelecimentos do SUS e conveniados;
- Lesão encefálica anóxica não especificada como hemorrágica ou isquêmica: realização de reabilitação; consultas em estabelecimentos do SUS e conveniados;
- Acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico: realização de reabilitação; consultas em estabelecimentos do SUS e conveniados;
- Sequela de traumatismo intracraniano: realização de reabilitação; consultas em estabelecimentos do SUS e conveniados.
Para requerer o benefício, é necessário entregar um formulário preenchido, carimbado e assinado por um profissional de saúde de nível superior na DTSE (Divisão de Transporte Sanitário Eletivo), na Rua Bahia, nº 280, bairro Jardim dos Estados.
(Editada às 11h50 para acréscimo de informações)
