Nesta quarta-feira (4), a PMA (Polícia Militar Ambiental) de Três Lagoas autuou dois caçadores em R$ 10 mil, após publicação de fotos nas redes sociais, onde os autores tiram o couro de um jacaré-do-papa-amarelo (Caiman Latirostris).
A princípio, a polícia recebeu o material via denúncia, com três homens tirando o couro do animal. Após localizar e identificar dois dos infratores, os mesmos confirmaram a autoria do crime, mas um deles afirmou ter atropelado o jacaré, na rodovia MS 320.
Um dos autores levou o animal para sua casa em Três Lagoas, para fazer o aproveitamento, que também é crime, pois a lei protege tanto o produto como o subproduto da fauna. Não foi encontrado nenhum subproduto do animal, nem couro e nem carne e eles não indicaram onde descartaram.
Os infratores, de 20 e 27 anos, moradores de Três Lagoas, foram autuados administrativamente e multados em R$ 5.000,00 cada um. Eles também responderão por crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998).
Na lei, no artigo 29 parágrafo 1º, inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.
