Cotidiano

Negociação ou ação trabalhista, o que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?

Nesta segunda-feira (30) é paga a 1° parcela do 13° salário para os trabalhos de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil. Uma renda extra esperada por todos no final de ano. A segunda parcela ocorre alguns dias depois, até 10 de dezembro. Vale lembrar que as empresas podem realizar o pagamento em […]

Gabriel Neves Publicado em 30/11/2020, às 14h00 - Atualizado em 01/12/2020, às 09h15

Trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso receberá 13º proporcional apenas ao período trabalhado. (Foto: Ilustrativa)
Trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso receberá 13º proporcional apenas ao período trabalhado. (Foto: Ilustrativa) - Trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso receberá 13º proporcional apenas ao período trabalhado. (Foto: Ilustrativa)

Nesta segunda-feira (30) é paga a 1° parcela do 13° salário para os trabalhos de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil. Uma renda extra esperada por todos no final de ano.

A segunda parcela ocorre alguns dias depois, até 10 de dezembro. Vale lembrar que as empresas podem realizar o pagamento em parcela única, que também deverá ocorrer até 30 de setembro.

Apesar a expectativa, alguns trabalhadores se tornam reféns de empresas que não cumprem o prazo correto, atrasando o pagamento do benefício ou até mesmo deixando de pagar.

O consultor trabalhista, Daniel Raimundo dos Santos, explica que a empresa que não cumprir o prazo ou não efetuar o pagamento é penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado.

A multa é administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que dependendo da Convenção Coletiva da categoria, pode existir cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.

E se não pagarem o 13° salário?

Em casos onde o trabalhador não recebe o 13° salário, a primeira medida a ser tomada é procurar o setor de recursos humanos ou financeiros da empresa para relatar a situação, explica Daniel.

Caso esses setores não resolvam a situação, o trabalhador deve fazer uma denúncia do empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao sindicato de sua categoria, em caso de sindicalização.

Se o segundo passo não resolver a situação, o trabalhador deve entrar com ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho cobrando a dívida.

Serviço

A sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Campo Grande fica localizada na Rua Treze de Maio, 3214 – Centro.

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