Os contribuintes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) recolheram aos cofres estaduais R$ 377 milhões até o dia 31 de janeiro de 2020. A data foi o prazo final para o pagamento à vista com desconto de 15% ou da primeira parcela do tributo sem multa. O valor representa 44% do total anual previsto pela Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda), que divulgou expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 848 milhões. Mato Grosso do Sul está na segunda posição, junto com o Paraná, de estados que têm a alíquota mais alta do Brasil.
Cada estado cobra uma alíquota diferente, variando de 1% a 4% do valor venal do veículo, que é de acordo com os impostos e taxas determinadas por cada região. Mato Grosso do Sul e Paraná estão em segundo lugar dos estados que têm a alíquota mais alta, sendo de 3,5%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram o ranking com um percentual de 4%.
A Sefaz-MS informou que manteve para 2020 os descontos no IPVA e as condições dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, continuaram com desconto de 25%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permaneceram isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.
As alíquotas para veículos usados são de 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves; 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5% para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel; e de 7% para veículos de corrida. Para frotistas, a redução também continua a mesma do ano passado.
Do total arrecado até 31 de janeiro de 2020, 40% ou R$ 340 milhões são referentes ao pagamento dos proprietários que preferiram optar pelo desconto e quitaram o tributo à vista. Os outros 60%, ou R$ 37 milhões, foram pagos pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes.
Prazos de pagamento
De acordo com Paulo Cesar Monteiro, chefe do setor de IPVA da Sefaz, quem não conseguiu pagar a parcela no vencimento ainda tem possibilidade de fazer o pagamento. Os contribuintes podem regularizar a situação por meio da internet [www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/] ou ainda buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas). O proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.
“Quem não conseguiu pagar as parcelas na data de vencimento, não pode pagar pelo carnê enviado, tem que entrar no site e emitir um novo boleto. Se pagar o que já está vencido não vai dar a baixa automática do imposto em função das atualizações. Isso é importante porque as vezes a pessoa paga atrasado, não baixa, ai quando vai fazer o licenciamento no final do ano encontra uma dívida”, explica.
As parcelas vencidas e não pagas tem uma atualização pela UAM (Unidade de Atualização Monetária), jurus de 1% ao mês e multa de até 10%. O contribuinte que tem débitos de 2019 para trás também pode fazer o parcelamento da dívida, desde que não tenha nenhum parcelamento anterior ativo e que não tenha nenhum débito inscrita em dívida ativa.
“Os débitos podem ser parcelados em até 10 vezes. O valor mínimo da parcela, no caso da motocicleta, é de R$ 43,25 e de automóveis de R$ 79,35, então é uma facilidade para quem quer colocar as dívidas em dia. Vale ressaltar que esses valores são referentes a fevereiro, porque eles são calculados com base na Uferms”, ressalta Paulo Cesar.
Em comparação ao ano passado, foram recolhidos R$ 357 milhões até 31 de janeiro de 2019, representando 46,5% do total anual previsto que era de R$ 767 milhões. Do total, R$ 317 milhões são referentes a quitação do tributo à vista. Os outros, cerca de 11%, ou R$ 40 milhões, foram pagos pelos que optaram pelo parcelamento.
Para onde vai o IPVA?
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Da arrecadação total, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, com pagamento de servidores, além de políticas públicas de governo.
