A Polícia Militar Ambiental de Cassilândia, 418 quilômetros de Campo Grande, atuou um frigorífico em R$ 10 mil por vazamento de amônia, no dia 20 de novembro. Trabalhadores chegaram a precisar de atendimento médico. Após uma denúncia anônima, a PMA foi até o local e apurou com o responsável pela empresa e testemunhas, que durante a manutenção de equipamentos, acidentalmente ocorreu o vazamento do gás.
Consciente do vazamento, de imediato os responsáveis teriam adotado medidas para conter o vazamento e aproximadamente, e dispensaram aproximadamente 300 funcionários de uma ala do local. Mas mesmo assim, houve exposição ao gás, mas sem grandes riscos à saúde. 13 funcionários que apresentaram sintomas de intoxicação foram encaminhados para Santa Casa.
Como a empresa estava solucionando os problemas, a PMA notificou os responsáveis o saneamento ambiental e atendimento adequado aos funcionários.
A equipe voltou ao local nesta segunda-feira (23) e verificou que foram tomadas as medidas adequadas no controle relativo aos funcionários expostos e a contenção rápida do gás. No entanto, depois de toda avaliação, a PMA lavrou um ato de infração administrativo, pois mesmo tendo sido tomadas as medidas corretas, houve danos à saúde humana, por isso foi aplicada uma multa de R$ 10 mil.
Pela Lei de Crimes Ambientais, os responsáveis também poderão responder por crime culposo de poluição, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.
A multa inicial aplicada será julgada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, onde a empresa pode realizar uma ampla defesa e o órgão julgador pode acatar, minorar, ou minorar o valor da multa aplicada. Lembrando que o valor mínimo é de R$ 5 mil e o máximo de R$ 50 mil.
