Cotidiano

Ex-tesoureiro do Hospital de Câncer consegue tirar ação da Sangue Frio da Justiça Federal

Defesa convenceu turma do TRF-3 que não há interesse da União em denúncia sobre desvio de R$ 10 mil de pintura que nunca foi feita.

Humberto Marques Publicado em 06/11/2020, às 17h27

Hospital de Câncer foi palco, em 2013, da Operação Sangue Frio. (Foto: Arquivo)
Hospital de Câncer foi palco, em 2013, da Operação Sangue Frio. (Foto: Arquivo) - Hospital de Câncer foi palco, em 2013, da Operação Sangue Frio. (Foto: Arquivo)

Recurso apresentado pelo ex-tesoureiro da Fundação Cármen Prudente, mantenedora do Hospital de Câncer Alfredo Abrão, enviou para a Justiça Estadual uma das ações apresentadas no corpo da Operação Sangue Frio, cerca de 7 anos depois de ser deflagrada a apuração sobre desvios de recursos na unidade na gestão anterior. A decisão partiu da 4ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Márcio Ricardo Coutinho, ex-tesoureiro do HC e que responde à ação ao lado de Betina Moraes Siufi Hilgert, então administradora, tentava anular decisão da 1ª Vara Federal de Campo Grande que recebeu denúncia contra ele na Sangue Frio, referente a desvio de R$ 10 mil do HC.

Os valores constam em um cheque entregue a Marcelo Amaral da Silva, emitido pela Fundação Cármen Prudente, para o pagamento de serviço de pintura “que jamais foi prestado ao Hospital do Câncer”. Marcelo teria sacado os recursos oe entregues em espécie a Márcio, que por sua vez os entregou a Betina.

Embora as ações da Sangue Frio tenham tramitado na Justiça Federal, a tese do denunciado, aceita por unanimidade na 4ª Turma, é de que não havia interesse do MPF (Ministério Público Federal) de atuar na causa. Isso porque os R$ 10 mil não seriam recursos federais diretamente entregues ao HC.

Em uma primeira tentativa, a alegação foi rejeitada na Justiça Federal. Contudo, relatório do desembargador federal Marcelo Saraiva acabou por admitir a tese, uma vez que o hospital recebia verbas do SUS por meio de convênios com a Prefeitura de Campo Grande, datados de 2004 e 2007 –por isso, a gerência dos recursos não caberia diretamente à entidade, mas sim ao município.

Desta forma, a fundação era ressarcida pela prefeitura por serviços prestados anteriormente. Independentemente da licitude ou não da aplicação dos valores, pontuou o magistrado, não haveria interesse da União Federal no caso –considerando ainda a natureza de fundação da entidade mantenedora do HC.

Também nessa linha, o desembargador federal André Nabarrete anotou uma ressalva: segundo ele, as verbas do SUS seriam para custear serviços de Saúde, como o próprio MPF destacou, não constituindo 100% das receitas da entidade (e sim cerca de 84%, com o restante vindo de doações).

Com isso, o pedido foi acatado e acabou decidida a remessa do caso para a seara estadual, a fim de ser processada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e TJMS (Tribunal de Justiça do Estado).

A Sangue Frio foi deflagrada em 2013 e resultou em uma série de ações nos dois anos seguintes, apontando desvios de recursos voltados para o tratamento de pacientes com câncer pela gestão da Fundação Cármen Prudente e do HC à época e também no Hospital Universitário –diretor da unidade quando houve a ação, o médico José Carlos Dorsa foi encontrado morto em uma sauna em março de 2018.

Jornal Midiamax