Fiscais do Procon fingiram ser passageiros do transporte coletivo de Campo Grande e constataram diversas irregularidades. Assim, o Consórcio Guaicurus foi autuado por má prestação de serviços.
Primeiro, as fiscalizações ocorreram nos dias 13, 14 e 15 deste mês de outubro. Os fiscais verificaram que várias linhas deixaram de cumprir o horário divulgado em vários terminais de transbordo da cidade.
No Bandeirantes, todas as linhas estavam com atraso, o que segundo o Procon, induz o consumidor ao erro e provoca transtornos para trabalhadores, por exemplo. Na linha 051, o atraso constatado pelas equipes foi de 52 minutos. O ônibus que faz a linha 054, que estava previsto para chegar ao terminal às 6h não havia chegado até a saída das equipes do local. O problema se repetiu com as linhas 070, 071, 079 e várias outras durante a permanência dos fiscais.
Sem cuidados…
Outro problema constatado pelo Procon foi a falta de cuidados básicos para evitar o coronavírus no transporte coletivo de Campo Grande.
Conforme os fiscais, o Consórcio Guaicurus não cumpre nenhuma medida efetiva como higienização dos veículos nos terminais, álcool 70% para passageiros, aferição de temperatura, controle do distanciamento nas filas ou limitação de passageiros nos ônibus.
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Todas as exigências de combate à Covid-19 estão previstas em decreto municipal, que estabelece regras de biossegurança.
Mais irregularidades…
Outro problema recorrente dos passageiros do transporte coletivo de Campo Grande é o descumprimento da lei do troco.
Placas afixadas nos terminais indicam que o troco máximo para adquirir um passe que custa R$ 4,10 é de R$ 20, o que inviabiliza a aquisição do passe para muitos usuários.
Assim, os fiscais tentaram comprar quatro passes – o que daria um total de R$ 16,4 – com uma nota de R$ 50. Entretanto, o atendente negou vender os bilhetes. A prática é irregular, pois trata-se de serviço básico essencial ao cidadão. A recusa de recebimento pode inibir no cidadão o direito de ir e vir e lhe causar transtornos por deixar de atender a compromissos.
Então, o Consorcio Guaicurus foi autuado e tem prazo para apresentação de defesa. Somente após o prazo, a multa será calculada, caso seja arbitrada.
A assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus informou que vai aguardar a notificação do Procon e recorrer.