Fiscais do Procon fingiram ser passageiros do transporte coletivo de Campo Grande e constataram diversas irregularidades. Assim, o Consórcio Guaicurus foi autuado por má prestação de serviços.

Primeiro, as fiscalizações ocorreram nos dias 13, 14 e 15 deste mês de outubro. Os fiscais verificaram que várias linhas deixaram de cumprir o horário divulgado em vários terminais de transbordo da cidade.

No Bandeirantes, todas as linhas estavam com atraso, o que segundo o Procon, induz o consumidor ao erro e provoca transtornos para trabalhadores, por exemplo. Na linha 051, o atraso constatado pelas equipes foi de 52 minutos. O ônibus que faz a linha 054, que estava previsto para chegar ao terminal às 6h não havia chegado até a saída das equipes do local. O problema se repetiu com as linhas 070, 071, 079 e várias outras durante a permanência dos fiscais.

Sem cuidados…

Outro problema constatado pelo Procon foi a falta de cuidados básicos para evitar o coronavírus no transporte coletivo de Campo Grande.

Conforme os fiscais, o Consórcio Guaicurus não cumpre nenhuma medida efetiva como higienização dos veículos nos terminais, álcool 70% para passageiros, aferição de temperatura, controle do distanciamento nas filas ou limitação de passageiros nos ônibus.

Consórcio Guaicurus
Procon constatou que linhas chegaram com atrasos de até 52 min nos terminais. (Foto: Marcos Ermínio, Midiamax)

Todas as exigências de combate à Covid-19 estão previstas em decreto municipal, que estabelece regras de biossegurança.

Mais irregularidades…

Outro problema recorrente dos passageiros do transporte coletivo de Campo Grande é o descumprimento da lei do troco.

Placas afixadas nos terminais indicam que o troco máximo para adquirir um passe que custa R$ 4,10 é de R$ 20, o que inviabiliza a aquisição do passe para muitos usuários.

Assim, os fiscais tentaram comprar quatro passes – o que daria um total de R$ 16,4 – com uma nota de R$ 50. Entretanto, o atendente negou vender os bilhetes. A prática é irregular, pois trata-se de serviço básico essencial ao cidadão. A recusa de recebimento pode inibir no cidadão o direito de ir e vir e lhe causar transtornos por deixar de atender a compromissos.

Então, o Consorcio Guaicurus foi autuado e tem prazo para apresentação de defesa. Somente após o prazo, a multa será calculada, caso seja arbitrada.

A assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus informou que vai aguardar a notificação do Procon e recorrer.