A Prefeitura de Campo Grande publicou decreto nesta segunda-feira (13) no qual estabelece que comércios atacadistas e varejistas terão de funcionar das 9 horas às 16h30. A medida é para evitar aglomeração de pessoas, especialmente nos ônibus, diante da pandemia de Covid-19. Confira o decreto na íntegra clicando aqui, na página 1.
Segundo o documento, a restrição do horário não abrange: farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centro de abastecimento de alimentos. Também estão fora da medida lojas de conveniência, lojas de venda de alimentação para animais, lojas de venda de água mineral, farmácias, restaurantes e lanchonetes e postos de combustíveis.
O município justifica o decreto pela pandemia de coronavírus, declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e portaria do Ministério da Saúde na qual declara emergência em saúde pública no País, além dos decretos municipal e estadual sobre a situação.
O horário reduzido vale para segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados. Normalmente, a abertura das lojas é às 8 horas, com funcionamento até 18 horas.
Caso os comércios que se enquadram no documento desrespeitem o horário, as secretarias de Segurança e Defesa Social, de Meio Ambiente e Gestão Urbana e Saúde vão autuar os locais, o que pode resultar em suspensão, cassação do alvará de funcionamento ou interrupção das atividades, além de o proprietário poder responder por crimes previstos no Código Penal, no que diz respeito à infrações contra a saúde pública.
Campo Grande começou a reabrir estabelecimentos na semana passada. Paralelo a isso, os casos da doença sobem a cada dia. Nesta segunda-feira, já são 113 casos e três mortes confirmadas – a mais recente foi a primeira na Capital, uma idosa de 71 anos.
