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Cotidiano

Aplicativos de transporte têm até 11 de junho para se cadastrarem, alerta Agetran

Portaria da Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (29), determina que as OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transportes) se cadastrem entre 1º a 11 de junho de 2020 – período final dos 120 dias úteis previstos na Lei nº 6.294, que regulamenta o serviço […]
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Portaria da (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), publicado no (Diário Oficial de ) desta sexta-feira (29), determina que as OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transportes) se cadastrem entre 1º a 11 de junho de 2020 – período final dos 120 dias úteis previstos na Lei nº 6.294, que regulamenta o serviço na Capital.

Segundo a documento, o pedido de credenciamento deve ser protocolado na sede da Agetran, localizada na Avenida Gury Marques, 2395, , em dias úteis. Deverão ser apresentados comprovantes do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e de Inscrição Municipal em Campo Grande.

Protocolado o requerimento, o pedido será auditado por fiscal de transporte e trânsito da Gerência de Fiscalização de Transportes Públicos, a fim de validar a veracidade das informações para posterior efetivação do credenciamento pela Divisão de Transportes Auxiliares desta autarquia”.

O credenciamento terá duração de 12 meses e a renovação deve ser solicitada com 30 dias de antecedência do vencimento. As OTTs que não cumprirem poderão ser multadas de R$ 10 mil a R$ 20 mil, na primeira ocorrência, “depender das circunstâncias do caso concreto”.

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