Os eleitores brasileiros que não votaram ou justificaram ausência em três eleições consecutivas têm até o dia 6 de maio para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, sob o risco de ter o título cancelado.
De acordo com as informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cada turno é considerado uma eleição.
Quem estiver não regularizar sua situação e perder o título não poderá obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
Além de não obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; obter Certidão de Quitação Eleitoral ou obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O eleitor que estiver em dúvida sobre sua situação pode consultar com facilidade no Portal do TSE. É só digitar nome completo e data de nascimento. Clique aqui. Vale lembrar que p processo de regularização pode ser feito no portal do TSE.
Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União ) para a quitação da multa, que, em via de regra, é de R$ 3,51 por turno. Após o pagamento, o eleitor precisará se dirigir ao cartório eleitoral para regularizar a situação.
No dia 24 de maio serão publicados os nomes do eleitores e números dos títulos cancelados pela Justiça Eleitoral.
