A Sesau (Secretaria Municipal de Sáude) afirmou nesta sexta-feira (28), por meio de sua assessoria, que as irregularidades que foram apontadas pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, no LabCen (Laboratório Central), já foram sanadas.
De acordo com nota da secretaria, um relatório da Vigilância Sanitária Estadual de janeiro do ano passado havia apontado as irregularidades descritas pelo magistrado em sentença que determinou o reabastecimento do estoque de reagentes químicos e demais insumos necessários, além da regularização das questões sanitárias apontadas, no prazo de seis meses.
Ainda conforme a Sesau, após o relatório, ao longo de 2018, os problemas apontados foram sanados. “Sendo assim, os relatórios posteriores apontavam conformidade com o que é preconizado, não havendo irregularidades graves em apontamentos”, declarou a secretaria por meio de nota.
Na denúncia haviam sido apontados irregularidades, como extintores de incêndio com prazo de manutenção expirado; ausência de assento e tampa nos vasos sanitários; descarte de resíduos diretamente na rede de esgoto, sem tratamento prévio; ausência de copos descartáveis no bebedouro de pacientes e funcionários.
Além disso, foi constatado que amostras de urinas estavam sem controle de temperatura por volta das 10h, configurando assim quase 4h entre a coleta e a análise de material, além dos frascos de coleta não serem esterilizados.
A denúncia também relava que o laboratório tinha péssimas condições em sua estrutura, expondo os usuários ao risco de contaminação, falta reagentes para a realização de exames, falta de padronização na coleta e no transporte, recebimento e triagem de amostras que comprometem a qualidade dos exames.
A Sesau, por sua vez, garante que os estoques de insumos e reagentes foram normalizados no segundo semestre do ano passado, “não havendo desde então, falta dos produtos”.
Sobre a falta de padronização no transporte das amostras, a secretaria afirmou que fez uma licitação para contratação de empresa especializada no transporte de material biológico coletado nas unidades de saúde da Rede de Saúde.
“No próximo mês (julho/2019) o serviço será prestado integralmente pela empresa contratada que deverá realizar o transporte e acondicionamento do material biológico em condições previstas em normas técnicas. Todo empenho necessário tem sido dispendido ao setor para que a qualidade dos resultados não seja prejudicada, beneficiando ainda mais a população”, finalizou a nota.
Na sentença o magistrado afirmou que a situação atinge a saúde das pessoas que buscam socorro por sentirem-se doentes e determinou a intimação do responsável pelo laboratório para cumprimento das tarefas relativas à organização administrativa, limpeza, orientação e cobrança de posturas pessoais e procedimentos aos seus servidores. Ele também pediu que o secretário de Saúde apresente a relação de reagentes existentes e a respectiva quantidade, bem como daqueles que estão em falta para atender a demanda do município.
