A Santa Casa informou nesta sexta-feira (04) que irá parcelar em três vezes, os 40% restantes do 13º salário dos funcionários do hospital ainda a serem pagos. A administração informa que o motivo se deve a falta de repasses do Governo Federal, Prefeitura e Governo do Estado. Os três, segundo o hospital, estão em atraso com um valor que chega à R$ 20 milhões.
A falta do pagamento atinge principalmente o setor de enfermagem, que possui o maior número de funcionários, mas, também, setores como o administrativo do hospital. No total, são mais de mil trabalhadores que não receberam o 13º salário integralmente.
A Santa Casa tem gestão tripartite e recebe repasses para custeio da Prefeitura de Campo Grande, do Governo do Estado e do Governo Federal. No começo do mês de dezembro de 2018, os médicos tiveram os salários atrasados e a Associação dos Médicos da Santa Casa deu início a uma greve na época.
Leia o comunicado informando o parcelamento:
Prezados funcionários,
Os últimos meses do ano foram particularmente difíceis para a ABCG SANTA CASA honrar com seus compromissos, especialmente, para com médicos prestadores de serviços autônomos e demais Pessoas Jurídicas, embora tenhamos mantido os pagamentos dos celetistas, em dia. Pagamos com atraso a primeira parcela (60%) do 13º e ainda não pagamos a segunda parcela (40%).
Mantivemos permanente negociação com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretária Municipal de Fazenda, mas infelizmente, os pagamentos parciais que nos foram feitos impediram-nos de honrar integralmente com o 13º.
A Santa Casa presta serviços e recebe do município após essa prestação de serviços. O município por seu turno, como Gestor Pleno da saúde administra seus próprios recursos e parcelas vindas do Governo Federal e do Governo do Estado. Alega que recebeu apenas parte do devido pelo Governo do Estado e por isto somente nos pagou parte do total devido.
Prevendo tal situação a Diretoria da ABCG Santa Casa tentou repactuar com a Caixa Econômica Federal contrato que já pagou mais de 50% para tornar livre os recursos que poderiam, a exemplo de 2017, pagar integralmente o 13º. Todavia, depois de todo o processo de negociação de mais de seis meses, a Diretoria em Brasília mandou avisar que estavam suspensas as negociações em razão do fim do Governo.
Por esta razão, entramos com Ação Judicial perante a Justiça Federal e obtivemos a liberação de recursos que são da Santa Casa, mas que são compulsoriamente retidos e investidos pela Caixa quando de contratos de empréstimos. Com este recurso pagamos os 60% do 13º.
Em Brasília, ao final do Governo que encerrou sua gestão, obtivemos do Presidente Michel Temer uma ajuda de custeio da ordem de R$ 10 milhões, que se encontra em tramitação burocrática, atualmente, no Fundo Municipal, para a sua liberação.
Ainda, estamos mantendo intensas negociações para receber as parcelas em atrasos, o que deve ocorrer nos próximos dias com o reforço do Caixa próprio da Prefeitura pelo IPTU e prometidas transferências do Governo do Estado.
Em razão do exposto, em reunião de Diretoria, para não prejudicar o pagamento dos salários de dezembro, decidimos por parcelar o restante do 13º em 3 vezes (janeiro, fevereiro e março).
Caso haja pagamentos suficientes dos haveres do município, anteciparemos os pagamentos das parcelas.
Caso contrário, pedimos a compreensão para as circunstâncias que vivemos, totalmente alheias a nossa vontade. Reafirmamos que agimos de todas as formas possíveis para prover a Santa Casa de recursos financeiros e honrar nossos compromissos e, não tendo sido possível, estamos certos de que com esta decisão poderão planejar o uso dos créditos que detém de parte desta empregadora.
Aproveitamos a oportunidade para desejar a todos um Ano Novo de renovadas esperanças e realizações.
Atenciosamente,
Esacheu Cipriano Nascimento
Presidente da ABCG SANTA CASA
