Com salários considerados baixos pela categoria, servidores públicos de Dourados fizeram abaixo-assinado para a Câmara Municipal e Prefeitura pedindo o aumento do teto remuneratório que limita a remuneração do funcionalismo público municipal. É que, pela lei nenhum servidor público municipal pode receber acima do chefe do executivo, que atualmente é de R$ 13.804,56.
O grupo pede que esse valor passe para R$ 23,6 mil. A medida tem a finalidade de fazer a reposição de salários considerados defasados, como o da classe médica, cirurgiões dentistas, auditores, contadores, engenheiros, diretores de escola, entre outros. Há 15 anos o teto remuneratório de Dourados não é revisado.
Conforme membros da Comissão de Servidores Pró-Correção do Teto Remuneratório do Funcionalismo, a limitação restringe a possibilidade do município em remunerar profissionais de acordo com a produtividade, “sepultando qualquer intenção administrativa renovadora de aprimorar políticas públicas que valorizem o desempenho dos serviços e busquem valorizar métodos de gestão por resultados, afinal muitos servidores estão devolvendo, integral ou parcialmente a gratificação de produtividade em virtude do baixo limiar do teto municipal”, diz trecho do documento.
A área mais afetada é da Saúde Pública. Por isso a contratação de médicos é um desafio em Dourados. Com o valor oferecido de R$ 13,8 mil, profissionais renomados preferem outros municípios,como Caarapó, Rio Brilhante e até mesmo Campo Grande, onde o teto remuneratório é maior.
Além de afugentar os profissionais experientes de Dourados, os baixos salários, também não atraem novas contratações. O resultado é a defasagem no número de profissionais na Saúde e as tentativas frustrantes da Prefeitura em tentar contratar médicos. O reflexo é sentido em grande parte pela população que não encontra os profissionais nos postos de Saúde. Segundo a Comissão, quem sente o reflexo na pele são os pacientes dos postos de Saúde.
Segundo a Comissão, outro grupo de servidores, em espacial dentistas lotados na Saúde, estão sujeitos a prorrogação de carga horária de 30 para 40 horas semanais no intuito de cumprir as diretrizes do Ministério da Saúde para o funcionamento do Programa de Saúde da Família, contudo, são constrangidos a devolver mensalmente a remuneração adicional proporcionalmente ao aumento de jornada de trabalho, devolução essa que decorre do sistema “abate-teto”, o que “caracteriza uma forma arbitrária de condução das políticas remuneratórias no âmbito do serviço público municipal, gerando insatisfação e desestímulo por parte dos profissionais”, diz abaixo-assinado.
“Há ainda o caso de servidores que progrediram em suas carreiras, investiram anos de vida no serviço público municipal, mas não podem obter seus vencimentos de forma integral, sendo compelidos a ressarcir, mediante retenção lançada no holerite, todos os meses, eventuais valores que excedam o baixo teto remuneratório do município de Dourados”, destaca trecho do abaixo-assinado entregue aos vereadores e à prefeita Délia Razuk.
