Projeto gera reclamações ao excluir convocados e escolas integrais de eleição

Projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para regulamentar a escolha de diretores da rede estadual de ensino por meio de eleições gerou reclamações da categoria por excluir professores convocados e escolas de tempo integral.

Presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira quer que a Comissão de Educação apresente emenda à proposta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para resolver o problema. O assunto será discutido antes da sessão de quarta-feira (27) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Segundo o dirigente, é preciso estender o direito de voto a todos os convocados que ocupam vagas puras. “No caso daquele que ocupa vaga em substituição o titular poderá votar. Mas no caso de quem ocupa vaga pura não teremos como contabilizar esse voto”, criticou.

Outro ponto de discussão junto à categoria é a dispensa pelo projeto de eleição para diretor de centros de educação infantil, de educação profissional e das escolas indígenas, confessionais, cívico-militares e de tempo integral. No caso destas últimas, a reclamação é pela tendência de que haja cada vez mais instituições aderindo a essa modalidade. “Se elas ficarem de foro, significa que no futuro irão acabar as eleições”, questionou o presidente da Fetems.

Na avaliação da entidade, a garantia de que os cargos de diretores serão ocupados por eleição e não mera indicação representa uma vitória, mas é preciso incluir emendas para que o texto atenda as necessidades da categoria.

O projeto que prevê as eleições para direção das escolas da rede estadual de ensino foi protocolado na ALMS na última quinta-feira (21) e corre sob o n.º 5568/2019. Conforme informações do SGPL (Sistema Gestor de Processo Legislativo), ele deve passar pela primeira votação na próxima quinta-feira (28). A íntegra da proposta pode ser conferida clicando aqui.