PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deverá reduzir em até 20% os valores das aposentadorias dos professores em Mato Grosso do Sul, segundo cálculo da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).
A alteração na forma de cálculo dos proventos, seguindo os moldes da Reforma da Previdência aprovada no Senado Federal, passa a considerar o percentual de 20% das menores remunerações, que antes era excluído na elaboração da média da aposentadoria. “Quando você pega aquela contribuição menor que o professor tinha lá no início de carreira vai puxar pra baixo a média salarial dele”, adiantou o presidente da Fetems, Jaime Teixeira.
“O professor pode ter ganhado um salário e meio por um mês e hoje ter doutorado”, exemplificou o dirigente, ao avaliar que a proposta reduz drasticamente os direitos adquiridos pelos docentes ao longo das progressões de carreira, por levar em consideração remunerações mínimas. Pelo cálculo anterior, a aposentadoria era concedida com base na média obtida por 80% dos maiores salários.
Outro ponto polêmico apontado por ele no projeto é o tempo de serviço, mesmo com a inclusão de regras de transição especiais para os professores. Segundo o texto enviado por Reinaldo, ‘para os servidores que ingressaram a partir de 2004, os proventos corresponderão a 60% da média aritmética de todos os salários de contribuição a qualquer regime previdenciário, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos'.
“Quem tiver 25 anos de exercício aposenta com 60% e a cada dois anos recebe mais 2%. Então se ele não contribuir 40 anos não vai ter aposentadoria integral”, explicou. A integralidade nas remunerações é concedida apenas a quem ingressou no serviço público até 2003. Atualmente, professores que se aposentam costumam obter 83% do salário atual. Com aprovação da PEC, a previsão da Fetems é que o percentual baixe a 65%.
Para a Fetems, o Governo de MS não deveria se antecipar em trazer para o Estado as regras previdenciárias aprovadas pela União, em virtude de ainda estar em discussão a PEC paralela que automaticamente deverá estender as normas aos estados e municípios.
“Para aqueles com regime próprio de previdência só valeria a partir de março. Vai antecipar em 100 dias a aplicação, esse é o debate central. Os trabalhadores tiveram muitos prejuízos já. Qual a necessidade do Governo fazer um projeto de última hora pra antecipar uma maldade para MS?”, questionou.
Na avaliação dele, o ideal seria aguardar a implantação das regras em todo o País. Na quarta-feira (27) o dirigente irá se reunir com deputados estaduais para levar as reivindicações da categoria em relação ao projeto do Governo do Estado.
