Para realizar a contratação de médicos na rede de saúde pública dos municípios de Bataguassu e Brasilândia, o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) em Três Lagoas, firmou um CAC (Compromisso de Ajustamento de Conduta).
De acordo com o MPF-MS, os municípios contratavam médicos temporariamente, deixando de realizar concurso público para o preenchimento efetivo das vagas. Os dirigentes admitiram as condutas irregulares e se comprometeram a realizar, periodicamente, concursos públicos para a ocupação dos cargos. As prefeituras deverão encaminhar à Câmara Municipal, projeto de lei que regulamente a contratação simplificada de profissionais de saúde por concurso público.
Entre os compromissos firmados, conforme o MPF-MS, está a permissão para a contratação de médicos mediante processo simplificado, com análise curricular, somente para atender necessidades excepcionais e temporárias. No caso, o contrato terá duração máxima de doze meses.
A prefeitura de Bataguassu contratava irregularmente médicos temporários, desde 2014. Já o município de Brasilândia, segundo o Ministério Público Federal, realizava desde 2013 as contratações de médicos através de simples entrevistas pessoais.
