O Governo do Estado foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (11) sobre a decisão do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ruy Celso Florence, para retornar ao expediente de seis horas. Contudo, o Executivo já entrou com recurso para que a jornada de oito horas seja mantida.
A notificação, determinada ontem (10) por Ruy Celso, foi feita no fim da manhã de hoje. Apesar do prazo de 10 dias para se adequar, de acordo com a assessoria de imprensa do Governo, a mudança para seis horas já será cumprida de imediato.
Implementada em 1º de julho através de decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a polêmica medida mudou a rotina de 15 anos de 16 mil servidores públicos estaduais, que desde 2004 – gestão Zeca do PT – trabalham 6h por dia.
Com o retorno do expediente de oito horas, sindicatos dos funcionários do Estado impetraram ação alegando que não houve readequação salarial, nem oferecimento de vale-alimentação, além de mudança repentina na rotina dos servidores, sendo que muitos deles trabalhavam em outros locais no contraturno.
O desembargador Ruy Celso atendeu o pedido e suspendeu a jornada de oito horas, determinando o retorno para a jornada de seis, em caráter liminar, até que todo o processo fosse julgado pelo tribunal. Em contraponto, o Governo justifica a mudança como medida permanente para melhor a prestação de serviços e redução de custos.
