Quem não aproveitou o plantão de fim de semana do Refis Natalino teve que se aguardar nas longas filas do último dia do programa que proporciona parcelamento e descontos de até 90% em dívidas com o município de Campo Grande. Na manhã desta segunda-feira (23), mais de mil pessoas procuraram um dos 70 guichês para aproveitar os descontos.
No último fim de semana, sábado (21) e domingo (22), toda a estrutura esteve à disposição dos contribuintes para as negociações. Porém, a maioria deixou para ir à Central do IPTU nesta segunda-feira. Assim como antes da prorrogação, longas filas, lotação e grande tempo de espera marcam o local, na Rua Artur Jorge, no Centro.
A expectativa é que até às 16h, quando termina definitivamente o Refis Natalino, cerca de 3 mil contribuintes compareçam ao local. Até meio dia, a informação oficial foi de que 1255 pessoas negociaram dívidas como IPTU e ISS.
Uma delas foi a professora Ana Paula Araújo, que afirmou que não sabia da atual edição do programa. Fiquei sabendo hoje, quando entrei no site da Prefeitura. Mas já participei antes e sei que vale à pena, porque os descontos nos juros são bons”, considerou.
A designer de unhas Ketellen Soares de Almeida também deixou para o último dia. Segundo ela, às 10h estava na fila para a retirada de senha, o que demorou cerca de meia hora. “Só conseguiu a senha 10h30 e faltavam 5 pessoas para ser atendidas. E só vim ser atendida ao meio dia”, conta.
Segundo Ketellen, a procura pela negociação ocorreu apenas nesta segunda porque ela precisava levantar o dinheiro. “A gente só descobriu na semana passada que o desconto de 90% era só para pagamento à vista, então só dava para voltar hoje, por causa do dinheiro”, destaca.
Já o porteiro Nécimo Oliveira, que afirma ter ficado mais ou menos 1h na fila de retirada de senhas, afirmou que somente hoje teve tempo para renegociar os tributos. “Vim aproveitar os descontos. Não consegui vir antes porque eu trabalho à noite e não tenho muito tempo”, concluiu.
Até o último sábado, a Prefeitura de Campo Grande havia arrecadado cerca de R$ 5 milhões com a prorrogação do Refis natalino, que foi encerrado em 5 de dezembro e reaberto no último dia 11.
De acordo com o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto, a expectativa é arrecadar até R$ 10 milhões com o Refis. Na primeira data-limite, R$ 10,2 milhões foram devolvidos aos cofres municipais.
Como aderir
Podem aderir ao Refis Natalino os contribuintes que têm débitos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias, entre outros tributos. Poderão ser incluídas no Refis as parcelas vencidas de quaisquer créditos tributários e não tributários decorrentes de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento.
Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura por multas ambientais, por não terem limpado terreno ou não ter ligado a rede de esgoto da residência com a rede da rua, por exemplo, também podem conseguir um bom desconto no Refis.
Poderão ser renegociados os débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade ou não, exceto os oriundos de: infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis – SÓTER.
Os créditos tributários e não tributários abrangidos por este programa poderão ser quitados até o dia 5 de dezembro de 2019 das seguintes formas:
- À vista com a remissão de 90% (noventa por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver
- Parcelado ou reparcelado, observado o máximo de 6 (seis) parcelas com remissão de 75% (setenta e cinco por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver
- Parcelado ou reparcelado, observado o máximo de 12 (doze) parcelas com remissão de 30% (trinta por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver.
Servico – O Refis Natalino segue até às 16h desta segunda-feira (23), na Central do IPTU (Rua Dr. Arthur Jorge 500, Centro).
