O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul apresentou alegações finais em uma ação civil pública de improbidade administrativa contra um servidor aposentado do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de Campo Grande. De acordo com o Ministério, o servidor era dono de um criadouro de jacarés em Terenos, a 28 km da Capítal, ao mesmo tempo que respondia pelo Núcleo de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama.
O servidor chegou a ser preso em flagrante em 2011 por crimes ambientais devido à falta de documentação para abate de jacarés e comercialização de carne e couro dos animais. Neste caso, foram apreendidos 206 animais mortos inteiros, 93 cabeças, 22 pacotes contendo carne de jacaré e 84 peles congeladas salgadas. Em dois galpões do criadouro, foram encontrados aproximadamente 3.460 jacarés vivos, de tamanhos diversos, em tanques de alvenaria.
Agora o Ministério Público pede a condenação do servidor por improbidade administrativa. De acordo com o MPF, o servidor sabia das condições do cargo que ocupava e mesmo assim administrou e explorou a atividade no criadouro de forma clandestina. Ele não tinha a devida autorização para criar os animais até ser preso em flagrante.
“Frise-se que se trata de pessoa informada, com formação superior, conhecedora das leis administrativas e, principalmente, das leis ambientais. Agiu com dolo, plenamente consciente de seus atos e suas possíveis consequências”, afirma o MPF.
(com informações do MPF)
