Moradores do Jardim Campo Belo e região receberão assistência jurídica gratuita na manhã deste sábado (30), das 8h às 12h, no Centro Comunitário do bairro. O serviço integra ações do projeto ‘Prajur em ação’, no qual acadêmicos e professores do curso de Direito da Uniderp prestam orientações à comunidade.
Na ocasião, a população poderá sanar dúvidas nas áreas de Direito Trabalhista, Previdenciário, Cível e de Família, tais como pensão alimentícia (como oferecimento, revisional, execução e exoneração de alimentos), legalização de certidões de casamento, reconhecimento ou dissolução de união estável, guarda dos filhos, alienação parental, investigação de paternidade, divórcio, alvará judicial, contratos de locação, compra e venda, inventário, usucapião, reintegração de posse, indenização por danos morais e cobrança, entre outras situações.
Após o atendimento, o grupo verifica se há necessidade de acompanhamento jurídico constante e pode encaminhar o cidadão ao Prajur, departamento do curso de Direito que auxilia pessoas sem condições de contratar um advogado.
Para receber o atendimento no Centro Comunitário da Vila Saraiva, é importante levar documentos pessoais – RG e CPF –, comprovante de residência, certidão de casamento e de nascimento dos filhos, além de documentação dos bens adquiridos pelo casal, e outros documentos que tenham vínculo com causa.
Serviço – Projeto ‘Prajur em ação’ será realizado neste sábado (30), das 8h às 12h, no Centro Comunitário do bairro (Rua Lourenço da Veiga, 468 – Jardim Campo Belo).
