O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada em desfavor do Estado e da Fundação Serviços de Saúde (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) para que, em 30 dias, disponibilizem a efetiva operacionalização de cinco leitos de UTI do HRMS, que se encontram desativados.
Conforme a promotora de justiça que ingressou com a ação, Daniela Cristina Guiotti, o hospital deve providenciar todos os recursos humanos, equipamentos, materiais e insumos necessários para o funcionamento das UTI´s. O não cumprimento pode acarretar em multa diária no valor de R$ 50 mil. Em 9 de março de 2018, tramitou na 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, inquérito civil para apurar os motivos do fechamento de dez leitos de UTI no Hospital.
O MPMS solicitou informações e providências ao diretor-presidente do HRMS, que atribuiu o fechamento dos leitos à carência de profissionais. Durante as investigações, relatórios de vistoria e inspeções realizadas por assessoria técnica do MPMS e pelo Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) constataram a superlotação do Pronto Atendimento Médico do local, em razão da falta de leitos e de profissionais.
Ainda segundo o Ministério Público, mesmo durante a tramitação do procedimento extrajudicial, quatro novos leitos foram operacionalizados, mas cinco ainda permanecem desativados, após um 1 ano e 6 meses do início das investigações.
No dia 14 de maio de 2019, o diretor presidente do Hospital informou a impossibilidade da abertura dos cinco leitos de UTI. A Promotoria de Justiça expediu ofícios ao Governador, solicitando informações, com urgência, sobre as medidas que seriam adotadas, mas conforme o MPMS, não houve resposta.
Além da reabertura dos leitos de UTI do Hospital Regional, o Ministério Público requereu a contratação de todos os profissionais necessários à operacionalização dos leitos, sendo 4 médicos intensivistas, 17 técnicos em enfermagem, 3 enfermeiros e 3 fisioterapeutas.
