Assessoria
Está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (14) a Portaria nº 1.485, assinada pelo presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, que regulamenta a replicação do programa “Mãos EmPENHAdas” para que outras instituições, em todo o país, possam atuar no enfrentamento à violência contra a mulher, utilizando todo o know-how do programa, criado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A estatística apurada nas oito primeiras edições do programa mostram que 220 profissionais foram capacitados, em 43 estabelecimentos de beleza e cerca de 3.500 mulheres receberam algum tipo de informação sobre o tema.
Pela Portaria, o programa “Mãos EmPENHAdas” poderá ser replicado por outras instituições, seja organização governamental ou não-governamental que atue no enfrentamento à violência contra a mulher e que se responsabilize pela execução do programa, por meio de técnicos multiprofissionais que tenham expertise no assunto.
A instituição e seus técnicos ficarão responsáveis pela capacitação dos profissionais da área da beleza, parceiros, bem como pelo acompanhamento desses profissionais e para esclarecimentos de dúvidas e reposição de materiais.
Para se tornar um replicador, a organização interessada deverá encaminhar um pedido simples de autorização para replicação do “Programa Mãos EmPENHAdas contra a Violência” ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com um breve relato de como pretende executar o programa na sua localidade.
Após a autorização do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar encaminhará à autorizada todos os materiais disponíveis pertinentes à execução do programa.
O programa já foi replicado em salões de beleza de São Paulo e Teresina (PI) e despertou interesse de outros órgãos. Segundo a juíza Jacqueline Machado, coordenadora da Mulher em MS e idealizadora do programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, a “normatização serve para garantir que todos os Tribunais e demais instituições repliquem da forma correta, como o programa foi criado, evitando o desvirtuamento de seus objetivos, que é de prevenção de todas as formas de violência contra a mulher”, disse a juíza.
O programa “Mãos EmPENHAdas contra a Violência” capacita profissionais da área da beleza sobre os aspectos psicossociais e jurídicos da violência doméstica e familiar contra a mulher, para que possam orientar clientes que estejam em situação de violência doméstica e familiar sobre seus direitos e rede de atendimento, desmistificar esse fenômeno e multiplicar informações.
Reconhecimento – A juíza coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, Jacqueline Machado, recebeu, no dia 21 de novembro de 2018, o prêmio de Direitos Humanos 2018, na categoria Mulher, no Ministério de Direitos Humanos, em Brasília. O prêmio pretende ser um importante instrumento de mobilização da sociedade brasileira para difusão do conteúdo do trabalho feito por organizações e pessoas em prol dos direitos sociais.
Mais de 70 trabalhos, de todas as regiões do Brasil, foram inscritos e na categoria Mulher destacou-se o Mãos EmPENHAdas Contra a Violência. O programa começou quando a juíza de MS percebeu que as mulheres falavam espontaneamente da violência sofrida durante tratamentos em salões de beleza. Assim, o Mãos EmPENHAdas Contra a Violência visa capacitar profissionais da área de beleza para orientar as clientes sobre seus direitos previstos em lei.
