Na esquina da Rua Ceará com a Avenida Mato Grosso, no bairro Jardim dos Estados, o lixo que se acumula na calçada chama atenção. Mesmo com coleta de lixo diária naquele trecho, o espaço é mercado pela presença de resíduos perigosos como copos, restos de madeira, saco e restos de vegetação.
A situação foi flagrada na tarde da quinta-feira (21) por um leitor que preferiu não se identificar. Para ele, o lixo acumulado no local oferece riscos, por conter potenciais reservatórios de água parada – ideias para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de arboviroses como dengue, zika e chikungunya.
De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), pasta responsável pela política de gerenciamento de resíduos sólidos na Capital, o Código de Polícia Administrativa do Município institui a responsabilidade da manutenção dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos ao dono do local. A obrigação é mantê-los limpos, capinados e drenados.
Caso a limpeza não seja feita, o agente fiscal da Semadur, multa o proprietário. O valor pode variar entre R$ 2.339 e R$ 9.356. Vale dizer que a intenção não é autuar o dono imóvel e sim efetivar o cumprimento da lei, fazendo com que o terreno seja mantido limpo.
Para o descarte irregular de resíduos, existe também a multa nos mesmos valores, de R$ 2.339 a R$ 9.356, e é configurado crime ambiental. Por esse motivo é importante a denúncia da população.
Como denunciar
De acordo com a secretaria, a denúncia de descarte ilegal de lixo deve ser feita para a Patrulha Ambiental da Policia Ambiental, através do telefone 153. Já nos casos de má conservação dos terrenos baldios as denúncias devem ser direcionadas à Semadur pelo telefone do Disque Denúncia 156.
Quando no local houver foco de insetos e risco de doenças, a denúncia fode ser formalizada pela ouvidoria do SUS (Sistema Único de Saúde) por meio do telefone 3314-9955 (das 7h às 22h em dias úteis), ou presencialmente na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que fica na Rua Bahia, 280, das 7h às 17h.
Vale lembrar que o cidadão flagrado realizando o descarte irregular de resíduos pela Polícia ou pela Guarda Civil Municipal responderá por crime ambiental e caso flagrado por um agente fiscal de meio ambiente da Semadur será autuado por meio de processo administrativo por poluição ambiental.
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