Liminar ordena que parte de servidores da educação trabalhe durante greve na segunda

O Governo do Estado conseguiu uma liminar que garanta o funcionamento das escolas estaduais com ao menos dois terços dos servidores trabalhando, tanto em sala de aula quanto no setor administrativo em cada escola. A decisão é do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A Justiça arbitrou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O magistrado destaca que a Educação é um serviço público essencial, o que inviabiliza a paralisação total dos serviços prestados pelo Governo.

Para o desembargador, a greve geral anunciada pelos sindicalistas pode causar prejuízos significativos aos alunos da rede pública de ensino, “e até mesmo irreparáveis, a depender do tempo de duração do movimento”. A decisão do juiz considera “resguardar o direito de inúmeras crianças e adolescentes que estudam em escolas públicas estaduais”.