IPVA, DPVAT e licenciamento. Quem tem um veículo automotor precisa ficar atento às datas de pagamento. A cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já começou. O pagamento é obrigatório e a alíquota varia conforme o modelo do veículo. Já o seguro obrigatório, o DPVAT, teve mudança no ano passado. Agora, os proprietários devem entrar no site da seguradora para emitir o boleto de pagamento.
IPVA – De competência da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é anual e o valor arrecadado, observado os percentuais previstos em lei, é rateado entre o Estado e o Município onde o veículo foi licenciado e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Existem duas opções de pagamento para o IPVA de 2019 em Mato Grosso do Sul: em parcela única, até 31 de janeiro de 2019, com 15% de desconto no valor apurado; e em até cinco parcelas, sem desconto.
De acordo com a legislação estadual, proprietários podem ter direito a desconto, imunidade, isenção e ainda redução do valor a ser pago ao fisco. Para saber se o veículo se enquadra em uma das categorias, basta conferir no site do governo do Estado.
DPVAT – O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é administrado pela Seguradora Líder – designada pelo Governo Federal.
O seguro foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País. Do valor pago pelos proprietários, 50% são destinados, diretamente pela rede bancária, ao Ministério da Saúde (45%) e ao Departamento Nacional de Trânsito (5%). A outra parte (50%) é direcionada à Seguradora para o pagamento das indenizações das vítimas. O DPVAT, terá redução média de 63,3% em 2019
A guia de recolhimento deve ser retirada no site. As taxas variam dependendo de cada tipo de veículo.
Licenciamento – A cobrança do Licenciamento Anual de Veículo ocorre a partir do mês de abril de 2019.
O licenciamento é basicamente uma autorização para que seu veículo possa continuar a trafegar pelas ruas e estradas livremente. É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
A data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo e pode ser consultada no site www.detran.ms.gov.br. O valor arrecadado é investido em campanhas educativas e infraestrutura.
O licenciamento pode ser pago em qualquer Agência do Detran ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
