Um ex-médico do Hospital Militar de Campo Grande e da prefeitura foi condenado a pagar R$ 80 mil reais de multa em favor dos cofres públicos.
O juiz titular da 2º Vara de Diretos Difusos, Coletivos e Individuais, David de Oliveira Gomes Filho, julgou procedente a ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), em desfavor do ex-médico que, em 2007, foi acusado de cometer abuso contra uma paciente.
O CRM (Conselho Regional de Medicina) determinou em 2012, a cassação do exercício profissional do, até então, médico. No mesmo ano, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) abriu processo de sindicância contra o acusado, porém somente em 2014 ele recebeu a pena de demissão.
Segundo o Ministério Público, o ex-médico continuou a receber salários, mesmo após a cassação do registro profissional. De acordo com o órgão ministerial, no total foram R$ 80 mil retirados indevidamente dos cofres públicos e que passaram despercebidos pela administração.
Na sentença, o juiz afirma que receber sem trabalhar é culpa excessiva do ex-médico, que perdeu o registro e silenciou-se a respeito. Para o magistrado, a conduta descrita nos autos, viola o dever de honestidade, lealdade e causa prejuízo aos cofres públicos.
