O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) publicou no DOE desta quarta-feira (18) a portaria 1.271/19, que prorroga a vigência de prazo de credenciamento das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular em MS.
O Detran-MS justifica a portaria com base na necessidade de revisão e atualização dos procedimentos e critérios de credenciamento, que deverão ser disciplinados por meio de uma nova portaria, ainda sem previsão de publicação.
Para garantir que todas as empresas estejam credenciadas sob as mesmas normas – provavelmente mais rigorosas – as empresas com credenciamento vencido ou próximo a vencer terão os cadastros automaticamente prorrogados por 90 dias
Após esse prazo, os credenciamentos prorrogados serão automaticamente extintos, de forma que as empresas deverão respeitar as normas da nova publicação. A expectativa é que gradativamente todas as ECV que atuam no Estado permaneçam na nova regra.
